quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Análise Criminal – CTSP/2006 – 11º BPM

1.1 Análise Criminal
É um processo analítico e sistemático de produção de conhecimento, orientado segundo os princípios da pertinência e da oportunidade, sendo realizado a partir do estabelecimento de correlações entre conjuntos de fatos delituosos ocorridos ("ocorrências policiais") e os padrões e tendências da "história" da criminalidade de um determinado local ou região.
No aspecto gramatical e etimológico, a analise é a decomposição de um todo em partes constituintes. É um processo filosófico por meio do qual se vai do composto ao simples, dos efeitos às causas.
Na atuação policial, a análise criminal procura chegar às causas da criminalidade, através do estudo de seus efeitos; procura decompor os fatores e as variáveis da criminalidade e estudá-las detalhadamente.
A análise criminal é bordada no aspecto qualitativo e quantitativo. A análise quantitativa determina a proporção de fatores e variáveis que influenciam no comportamento criminal. É uma abordagem numérica e de fácil interpretação, podendo, muitas vezes, tornar-se uma composição da estrutura geral da análise criminal. A análise qualitativa é responsável pela identificação dos fatores e das variáveis que influenciam no comportamento criminal. A identificação é um processo mais complexo porque, além do apontamento simples dos fatores, na realização da análise qualitativa, o analista deve conhecer a relação que os fatores identificados têm como o comportamento criminal e entre si. A análise qualitativa identifica o problema a ser solucionado.
A análise criminal, realizada pela Polícia Militar revela um importante papel, pois proporciona um acompanhamento geral e específico dos servidores e da produção da Organização; facilita a identificação e localização de problemas e deficiências no policiamento; proporciona a produção de resultados satisfatórios ao público alvo, atendendo as necessidades dos “clientes”; proporciona segurança para o público interno e, por fim, dá confiabilidade às informações produzidas pela Corporação.

1.2 O Processo de análise na PMMG
A análise da criminalidade na Polícia Militar deve ser desenvolvida com base em 2 (dois) princípios básicos: visão sistêmica do problema e análise com ênfase na ação preventiva.
A visão sistêmica do problema é o modo como o analista de criminalidade deve abordar o problema da criminalidade dentro do sistema social e com um dos tópicos principais da segurança pública.
O processo se desenvolve por meio de 4 (quatro) pontos que devem ser identificados para uma visão completa do problema de segurança pública abordado.
O primeiro ponto é a identificação do problema. O analista deve ter em mente que o problema a ser identificado corretamente é o ponto mais difícil e trabalhoso. Muitos confundem o problema com suas conseqüências, ou seja, os resultados de um problema são entendidos como o próprio problema. Sendo assim, para se identificar um problema necessita-se de identificar primeiramente as conseqüências desse problema, em segundo lugar identificar as causas desse problema. Por fim, a composição sistemática das causas e conseqüências compõem o problema.
O segundo ponto é o relacionamento do problema com a atividade fim da Polícia Militar. Alguns problemas não estão completamente relacionados com a atividade da polícia. Por vezes, algumas causas ou conseqüências de um problema têm alguma relação ou podem sofrer algum tipo de intervenção por parte da PMMG. O analista realiza esse relacionamento através do conhecimento dos objetivos da Organização.
O terceiro ponto é a identificação das variáveis primárias do problema. As variáveis primárias estão diretamente relacionadas ao problema estudado, ou seja, a variável primária pode ser a causa principal ou a conseqüência vinda diretamente do problema.
Por fim, o quarto ponto seria a identificação das variáveis secundárias do problema. As variáveis secundárias são as causas ou conseqüências que estão ligadas a outras causas e conseqüências de um problema. São as variáveis que estão diretamente relacionadas ao problema.
A identificação e estruturação correta do problema é o primeiro passo de uma análise. A verificação de soluções para o problema partem da visão sistêmica construída pelo analista que abrange, inclusive, os outros atores do sistema de defesa social que compartilham o problema e podem atuar na sua solução.

Fatores condicionantes do crime e da criminalidade:
- Densidade populacional e grau de urbanização;
- Variação na composição do contingente populacional local, quanto à prevalência de jovens e indivíduos do sexo masculino;
- Presença de população transitória ou de não residentes;
- Meios de transporte disponíveis e sistema viário local;
- Aspectos culturais, educacionais, religiosos e oportunidades de lazer e entretenimento;
Clima local;
- Condições da matriz nuclear, no que concerne a coesão do grupo familiar;
- Efetividade das instituições policiais locais;
- Políticas, métodos e processos de funcionamento das outras instituições do sistema de defesa social;
- Atitudes da cidadania em relação ao crime;
- Confiança da população nos órgãos do sistema de defesa social.

1.2.1 Tipos de Análise Criminal:
a) Análise Criminal Tática
É um processo analítico de produção de conhecimento em suporte às atividades policiais operacionais (policiamento ostensivo e investigação), visando subsidiar pronta resposta das autoridades policiais às ocorrências criminais surgidas num determinado momento e lugar. As informações assim produzidas são instrumentais no apoio aos elementos operacionais quanto à identificação de tendências criminais naquele locus espaço-temporal específico, devendo favorecer uma conseqüente e imediata prevenção e repressão ao crime.
O objetivo instrumental da análise criminal tática, portanto, é a identificação imediata de tendências (evolução quantitativa e distribuição espaço-temporal) e "padrões" da criminalidade (modus operandi), aí incluídas seqüências de baixa, média e alta freqüência de ocorrências, bem como pontos geográfico-espaciais de rápida acumulação de fatos delituosos ("pontos quentes"). A propósito, o "Projeto Mapa", da PMMG, está fundado na gestão policial táticooperacional a partir da identificação de "pontos quentes".
Esse tipo de análise inclui a associação de dados relativos a ocorrências específicas com dados de grandes bases históricas das demais ocorrências policiais, visando a identificação de relações entre variáveis como, método, data-hora, local e instrumento(s) utilizado(s), entre outras possibilidades, no sentido da identificação e prisão de autores de delitos.
Visto de outra forma, através da identificação de aspectos específicos de ocorrências do fenômeno da criminalidade a análise tática produz indicações que podem levar a um rápido esclarecimento de casos/ocorrências, através da vinculação de um determinado indivíduo e respectivo modus operandi à autoria de um delito sendo investigado num dado momento.

b) Análise Criminal Estratégica
Está voltada para a resolução de problemas de longo alcance na gestão da segurança pública, partindo de "projeções de cenários" em que as premissas básicas indicam diferenciação qualitativa e/ou aumento ou diminuição da criminalidade futura (padrões e tendências).
A análise criminal estratégica inclui a preparação de sumários de estatística criminal, bem como a realização de estudos e elaboração de planos para a identificação e aquisição de recursos futuros para a gestão.
Também pode ser colocado que esse tipo análise está voltada para a formulação de estratégias operacionais na busca de soluções para problemas gerais de natureza corrente. Assim, produzirá informações para a alocação de recursos institucionais, incluindo a configuração das áreas físicas de atividade policial e dias e horários do emprego da força policial. Busca também identificar atividades criminais fora do padrão comum de ocorrências, e/ou com freqüência inferior ou superior ao valores usuais, e/ou consumadas em tempos diversos da sua distribuição sazonal regular.
Assim, a análise estratégica pode identificar condições anômalas na segurança pública, possibilitando um redimensionamento da prestação de serviços policiais, otimizando sua efetividade e eficiência. Tais atributos ficam manifestos na redução ou supressão de problemas crônicos, contribuindo para o estabelecimento de políticas comunitárias e de resolução de problemas da gestão da segurança pública.

c) Análise Criminal Administrativa
Está focada nas atividades de produção de vários tipos de conhecimento, incluindo o econômico, geográfico, social e organizacional (policial), com a finalidade de instrumentar a gestão policial, a do executivo local e dos conselhos comunitários e grupos da sociedade organizada. Envolve projetos de longo alcance nas áreas financeira, política e legislativa. Sua produção é crucial para a gestão orçamentária, de pessoal e de relações públicas, sem esquecer questões relativas à vinculação da segurança pública local com o funcionamento do Poder Judiciário.

1.2.2 Perguntas para as quais o operador de Segurança Pública deve buscar respostas
QUANTITATIVAS

a) O QUÊ ? - Fenômeno a ser analisado;
b) ONDE ? - Localização geográfica onde está acontecendo ou aconteceu o fenômeno; (Planeta; continente; país, região, estado, município, bairro, distrito, setor, subsetor, logradouro, número; zona rural ou urbana).
c) QUANDO ? - Localização temporal do fenômeno; (Milênio, século, década, ano, semestre, trimestre, bimestre, mês, quinzena, dezena, semana, dia do mês, dia da semana, hora, minuto, turno, manhã, noite, tarde;
d) QUANTO ? - Quantificação de ocorrências do fenômeno; (unidade, dezena, centena, milhar, etc.)

QUALITATIVAS

e) QUEM ? - Nome, apelido, naturalidade, estado civil, filiação, tipo sanguíneo, RG, Título de eleitor, CPF, PIS/PASEP, CNH, endereço (logradouro, nº, complemento, cidade, bairro, estado, país), características físicas: cor da pele, altura, tipo físico, cor dos olhos, formato do rosto, cor dos cabelos, tipo de cabelo, defeito físico, tatuagem, cicatriz, sinais particulares, FOTOGRAFIA, voz, digitais, etc.
f) COMO ? - Modus operandi utilizado para a prática do fenômeno; (vai depender de cada fenômeno, sendo passível de evolução e diferenciação contínua) forma de agir ou atuar, materiais utilizados; padrões geográficos e temporais (o crime se desloca no tempo e no espaço);
g) POR QUÊ ? - Fatores motivadores da prática do fenômeno; (relação custo/benefício; necessidade; oportunidade; etc)

Trilogia da prática delituosa:
• A existência de fatores que possibilitem o cometimento de infrações que trarão resultados satisfatórios (Objetivos Satisfatórios)
• Cidadão com características que o leve a prática de infrações (Provável Ofensor)
• Ausência de fatores que possam prevenir o ato delituoso (Ausência Prevenção)

Objetivos Satisfatórios









Ausência de Prevenção Provável Ofensor


1.2.3 Análise com ênfase na ação preventiva

A análise com ênfase na ação preventiva reveste a análise criminal na Polícia Militar, por ser a prevenção o principal objetivo da Organização, configurando como seu “negócio”, que se origina no papel constitucional previsto: “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública...”. Policiamento ostensivo e preservação da ordem estão diretamente relacionados à prevenção.
A análise com ênfase na ação preventiva deve enfocar, no problema da criminalidade, os fatores tempo, espaço, modo de atuação do cidadão infrator e tipo de crime ou delito. Na ação policial, a análise deve verificar a correta alocação dos recursos logísticos e potencial humano para uma prevenção eficiente e eficaz.

1.3 O Operador de Segurança Pública e analista de criminalidade
O analista de criminalidade, no âmbito da Polícia, é o profissional capacitado a identificar e correlacionar, através de uma abordagem científica, os fatores e as variáveis que envolvem os fenômenos criminais, proporcionando assessoramento oportuno ao processo decisório, que possibilitem o desenvolvimento de técnicas e métodos de identificação de prioridades, de interferência na evolução dos fenômenos com dosagens adequadas, visando o acompanhamento e controle do crime, bem como o planejamento de ações e operações policiais profiláticas, preventivas e/ou repressivas.
O analista tem um papel de extrema importância no contexto organizacional. Ele, em primeiro lugar, deve conhecer detalhadamente os objetivos da organização em que trabalha e, principalmente, o serviço realizado por ela. Deve ter uma visão pormenorizada da situação que envolve a produção dos serviços para a identificação mais precisa de problemas.
As técnicas e métodos de análise devem ser de domínio do analista, que além de um espírito de pesquisador, deve ser proativo e curioso. O monitoramento constante de informações deve ser sua principal diretriz de ação, devendo ele estar sempre atento à evolução de aspectos quantitativos e qualitativos.
O analista deve conhecer bem os métodos estatísticos,o processo de gestão de informações, através de banco de dados e o Geoprocessamento, entre outras ferramentas.
O analista de criminalidade deve ser um profissional que tem como princípio a busca incessante da identificação de problemas relacionados a criminalidade.
A curiosidade, a empatia e uso de metodologias são características relevantes para realização do trabalho.



Principais conhecimentos que o analista criminal deve possuir:
- Tipos de análise;
- Realizar análises;
- Coleta e integridade dos dados;
- Metodologia de pesquisa;
- Estatística Criminal, inclusive projeções e tendências;
- Análise Espacial;
- Tecnologia da informação - utilização de softwares específicos;
- Conhecimento básico de Sociologia – estudar causas e propor medidas para atacar o crime na raiz.

A pesquisa é uma indagação, uma busca, investigação. É uma ação fundamental ao analista de criminalidade.
O analista é por essência um pesquisador e por isso ele deve ter como princípios a busca incessante da identificação de probelmas relacionados à criminalidade, sendo curioso, empático e, acima de tudo, metódico. A utilização de metodologia é importantíssima na realização de um trabalho de estrema relevância e crucial para a organização. O analista também deve exercitar a observação e a “leitura de ambiente”, termo utilizado para determinar a ação de observar e compreender o ambiente que cerca a pessoa, para fins prospectivos.
O conhecimento de técnicas de analise, a cultura geral e o conhecimento sobre o assunto pesquisado são os pilares da análise criminal, proporcionando o profissionalismo adequado ao analista de criminalidade.

1.4 Construindo um ambiente de análise criminal
Para a composição de uma estrutura responsável pela análise criminal, o analista deve seguir alguns critérios básicos que tornarão os trabalhos de análise mais adequados e metodizados, trazendo uma maior confiabilidade.

Os critérios básicos são:
a) trabalho com um sistema de informação.
Sistema de informação é um software capacitado para a coleta de dados, processamento de informações e geração de conhecimento.
Os sistemas de informação capacitados para gerir grandes volumes de informações são chamados de sistemas de banco de dados.
O analista de criminalidade ao trabalhar com um sistema de banco de dados deve entender que a coleta de dados e informações é de fundamental importância na estruturação de um banco de dados.


Três questionamentos devem orientar a estruturação do banco de dados:

Primeiro: quais informações coletar?
Um banco de dados deve conter todos os dados e informações possíveis para o seu pleno emprego. O analista deve verificar quais informações coletar, realizando um estudo minucioso da atividade da Corporação, identificando seu “negócio” e seu “produto”, separando corretamente os dados e as informações necessárias ao banco.

Segundo: onde coletar informações?
As informações e os dados referentes a segurança pública devem ser coletados no momento do atendimento da ocorrência diretamente com o cidadão, tanto vítima quanto agente e testemunhas. Os dados especiais para a realização de mapas podem ser coletados em outros Órgãos que trabalham com esse tipo específico de informação, por exemplo prefeituras, empresas prestadoras de serviço público, empresas particulares que trabalham com mapas, etc.

Terceiro: como recuperar as informações?
Os sistemas de informações possuem mecanismos próprios de produção de relatórios, contudo o analista de criminalidade deve saber quais dados deve coletar e como devem ser expostos, para um melhor entendimento da informação que produzem.

b) Mapeamento da criminalidade
O analista de criminalidade deve conhecer e saber trabalhar com um Sistema de Informações Geográficas (SIG).
A criação de mapas temáticos que possibilitem a demonstração visual dos dados e das informações coletadas é um dos pontos fundamentais na análise criminal.
Os mapas criados devem primar pelas variáveis tempo e espaço, focalizando a criminalidade estudada sobe esses dois aspectos.
Os mapas podem enfocar a análise quantitativa ou qualitativa e devem demonstrar a concentração de crimes e delitos por tipo, por ano, mês, dia da semana e faixa horária.
O analista de criminalidade, de posse de um mapa temático pode formular hipótese sobre determinado crime ou delito, estudar o comportamento do cidadão infrator, realizar estudo sócio-econômico, quantitativo e cultural da população, verificar padrões de mobilidade da população e acompanhar o crime organizado.



c) Análises estatísticas
Finalmente, uma estrutura adequada necessita da análise estatística que em conjunto com o mapeamento do crime dê condições para um planejamento que enfatize a prevenção nas ações e operações policiais.
A análise estatística deve seguir os modelos propostos anteriormente e compreende uma complementação efetiva na análise criminal.
Através da análise estatística, os índices e as taxas de segurança pública poderão ser calculados e trabalhados periodicamente proporcionando um quadro comparativo e evolutivo dos z da criminalidade local.




UNIDADE II
O Geoprocessamento aplicado à Análise Criminal

2.1.1 Noções de cartografia
2.1.1 Mapas
Os mapas são uma tentativa de representação da realidade. Mas assim como os livros, filmes, televisão ou jornais que tentam fazer o mesmo, eles são insuficientes. Afinal de contas, a única representação perfeita da realidade é a própria realidade. ("Você tinha que estar lá."). Os quatro aspectos abaixo sintetizam bem o que é um mapa:
• São desenhos de informações sobre áreas e lugares.
• Nos ajuda a visualizar os dados.
• São como aquelas figuras proverbiais que valem mais que mil palavras.
• Permitem a rápida visualização da informação.

Elementos do mapa:
Os mapas apresentam, em geral, os seguintes elementos que ajudam a proporcionar consistência e a clareza aos leitores.
• Um título para a descrição do mapa.
• Uma legenda para a interpretação do conteúdo do mapa, como símbolos e cores.
• Uma escala para a tradução da distância no mapa em distância no solo.
• Orientação indicando a direção.

2.1.2 Escalas
Os mapas são representações em miniatura de parte da realidade. A escala nos indica o nível desta miniatura. A escala é normalmente expressa como uma proporção, em palavras, ou como uma barra localizada em algum ponto do mapa. Uma proporção coloca a escala como unidade da distância do mapa em relação à distância na superfície terrestre. Isto se chama fração de representação (FR). Assim, uma FR de 1:10.000 significa que uma unidade da medida linear no mapa representa 10.000 dessas unidades no solo terrestre. As unidades são intercambiáveis; para um mapa 1:10.000cm, 1 centímetro no mapa equivale a 10.000 centímetros no solo.
Se, por exemplo, a escala é:1:50.000, determinamos que qualquer medida linear na carta é, no terreno, 50.000 vezes maior. Se, na mesma carta, tomarmos uma distância de dois centímetros, esta corresponderá, no terreno, a 100.000 centímetros, que são iguais a 1000 metros, ou seja, 1 km.



Classificação das Escalas:
a) Escala numérica
As escalas podem ser classificadas em numéricas e gráficas. As numéricas vem representada pelo enunciado da própria fração. A forma de representação no Brasil e na maioria dos países é, por exemplo, 1:100.000.
Uma escala numérica tem a grande vantagem de informar imediatamente o número de reduções que a superfície real sofreu. Por sua vez, é imprópria para reproduções de mapas através de processos fotocopiadores, quando há um ampliação ou uma redução do original.

b) Escala Gráfica
A escala gráfica é representada por um segmento de reta graduado. Usando-se a escala gráfica, poderemos medir diretamente no mapa quaisquer distâncias no terreno, na medida representada. Ainda poderá existir, além das divisões da parte direita do zero, subdivisões ao lado esquerdo do zero afim de realizar aproximações.
Como experiência: no mapa mural do Brasil, mais comum, que é o de escala 1:5.000.000, e que dispõe igualmente, da escala gráfica, poderemos descobrir a distância em linha reta, por exemplo, entre Brasília e São Paulo. Com uma simples tira de papel, marcamos com um lápis esse alinhamento. Com essa tira, iremos marcar, sobre a escala gráfica, à distância em quilômetros. Obteremos 875 km.


Escala maior ou escala menor?
Escalas diferentes indicam maior ou menor redução. Em razão disso, são usadas as expressões Escala Maior e Escala Menor para se fazer comparações entre várias escalas. Uma escala será maior quando indica menor redução. Por sua vez, uma escala será menor quando indica mais redução.
Na relação de escalas a seguir, a maior será 1:5.000 e a menor será 1:5.000.000:

2.1.3 Projeções Cartográficas
Projeção cartográfica é a representação de uma superfície esférica (a Terra) num plano (o mapa), ou seja, trata-se de um "sistema plano de meridianos e paralelos sobre os quais pode ser desenhado um mapa" (Erwin Raisz. Cartografia geral. P. 58).
O grande problema da cartografia consiste em ter de representar uma superfície esférica num plano, pois, como é sabido, a esfera é um sólido não- desenvolvível, isto é, não-achatável ou não planificável. Assim, sempre que achatarmos uma esfera, necessariamente ela sofrerá alterações ou deformações.
Experimente, por exemplo, cortar uma laranja ao meio e depois pressionar (achatar) uma dessas partes sobre uma superfície plana.
Isso quer dizer que todas as projeções apresentam deformações, que podem ser em relação às distâncias, às áreas ou aos ângulos. Assim, cabe ao cartógrafo escolher o tipo de projeção que melhor atenda aos objetivos do mapa.
A maior parte das projeções hoje existentes deriva dos três tipos ou métodos originais, a saber: cilíndricas, cônicas e planas ou azimutais.



2.1.4 Longitude e Latitude
Para o globo terrestre, devem ser acrescentadas medidas angulares ao sistema de coordenadas “x-y”. Os ângulos da latitude são medidos a partir do centro da Terra entre o Equador e os pólos, 90 graus norte e sul, sendo o Equador 0 grau e cada pólo, 90 graus. Os ângulos da longitude também são medidos a partir do centro da Terra, 180 graus a leste e a oeste do Meridiano Primeiro, que passa pelo Real Observatório Naval em Greenwich, Inglaterra, local fixado em um acordo internacional em 1884.
As linhas de latitude também são conhecidas como paralelos, porque são, de fato, paralelas umas às outras, e as linhas de longitude são chamadas meridianos.



2.1.5 Sistema UTM
Projeção adotada pelo IBGE e outros órgãos de cartografia básica no Brasil, apropriada para Cartas de grande a média escala e constituída por coordenadas plano-retangulares. Estas coordenadas formam um quadriculado relacionado à projeção Universal Transversa Mercator.
Projeção cartográfica cilíndrica do esferóide terrestre em 60 cilindros secantes à supefície da Terra ao longo de meridianos em zonas múltiplas de 6 graus de longitude e estendendo-se de 80 graus de latitude Sul a 84 graus de latitude norte.
Cada uma das zonas UTM de 6 graus (semelhantes a gomos de laranja) é numerada sequencialmente a partir do antimeridiano de Greenwitch, ou seja de 180o para E, tendo um meridiano central que se projeta no mapa em UTM como uma linha reta N-S enquanto que os meridianos extremos da zona (múltiplos de 6o) mostram a curvatura desses meridianos que acabam se encontrando nos polos “N” e “S” geográficos.
Distorções são diminuídas pelo fato de que o cilindro teórico de projeção, ao invés de ser tangente ao meridiano central, é secante, distribuindo os erros da projeção que são maiores nas áreas de limites de zona.
Os mapas com projeção UTM são de muito uso local e apresentam um sistema de coordenadas UTM que é métrico e cartesiano próprio para cada zona UTM.


2.1.6 Interpretação e leitura de legendas
Legendas são textos que acompanham uma imagem, mapa, gráfico, etc. conferindo-lhe um significado ou esclarecimento. Veja o exemplo abaixo num gráfico:
Incidência das faixas etárias dos autores e das vítimas dos homicídios consumados registrados pela Polícia Militar de Minas Gerais na área do 11º BPM – 2001 – 2002.

Fonte: Pesquisa de Campo

2.2 Definição de Geoprocessamento
É o conjunto de técnicas computacionais relacionadas com a coleta, armazenamento e tratamento de informações espaciais ou georreferenciadas, para serem utilizadas em sistemas específicos a cada aplicação que, de alguma forma, se utiliza do espaço físico geográfico. Estes sistemas podem ser: GIS, LIS, AM/FM, etc.
Informações georreferenciadas têm como característica principal a localização, ou seja, estão ligadas a uma posição específica do globo terrestre por meio de suas coordenadas.

2.2.1 Surgimento na PMMG
O Geoprocessamento surge começa a surgir na PMMG no ano 2000 em Belo Horizonte, através de um Projeto financiado pelo Fundação FORD, e consistia numa parceria do Centro de Estudos De Criminalidade e Segurança Pública – CRISP/UFMG, dentro do Projeto do Comando de Policiamento da capital – CPC denominado “Polícia de Resultados”.

2.2.2 Aplicação para a PMMG
Dentre as aplicações para a Polícia Militar podemos destacar as citadas abaixo:

a) Análise espacial do crime;
b) Verificação espacial / temporal do crime, possibilitando definir ZQC;
c) Auxiliar no Planejamento Operacional;
d) Alocação de Recursos Humanos e/ou Materiais;
e) Subsidiar o desenvolvimento de técnicas, métodos e medidas profiláticas e de repressão aos fenômenos criminais;
f) estabelecimento de metas de redução de taxas de fenômenos criminais.

2.2.3 Zonas Quentes de Criminalidade (ZQC)
Zonas Quentes de Criminalidade – ZQC podem ser definidas como locais de concentração de crimes e delitos, caracterizados pelos seguintes aspectos:
a) Tipo de Delito;
b) Como foi o delito;
c) Local do Delito;
d) Mês, dia da semana e hora do fato;
e) Existência de um padrão de comportamento.

No entanto o Analista na busca por este padrão criminal que determinará a ZQC deve tomar alguns cuidados para não influenciar ou gerar uma imagem distorcida, conforme itens abaixo.




Zonas quentes e escala: As ZQC são uma mera função da escala? Alguns argumentam que qualquer conjunto de pontos no espaço geográfico pode ser transformado em ZQC caso a escala seja suficientemente modificada. Em uma escala extremamente reduzida, todos os incidentes criminais de uma área metropolitana parecem constituir uma zona quente (figura abaixo, quadro superior esquerdo). À medida que a escala aumenta, os pontos ficam mais dispersos (figura abaixo, quadro superior direito e inferior esquerdo) até que, na maior escala, os pontos individuais se isolam (figura abaixo, quadro inferior direito). Na ausência de critérios inequívocos, o nível de resolução possibilita a manipulação da presença ou ausência de ZQC.



Zonas quentes no tempo: Assim como as ZQC podem ser descritas em termos geográficos, elas também podem ser definidas segundo critérios temporais.
Uma questão importante é: por quanto tempo uma zona quente é "quente"? A resposta requer a definição de uma taxa agregada dos incidentes dentro da zona, baseada em unidades de tempo. São necessárias decisões sobre se a "temperatura" de uma ZQC será medida de acordo com os crimes confirmados, com as chamadas de emergência, com crimes específicos ou outras condições. No arcabouço da Análise Criminal, as ZQC (e/ou incidentes dentro das ZQC) podem ser codificadas através de cores ou simbolizadas de acordo com seu tempo de existência.

2.3 O Mapeamento de Crime

2.3.1 Visão Geral
Pode-se considerar o mapeamento da criminalidade como uma das técnicas utilizadas pelo analista criminal para produção de informações necessárias ao planejamento operacional, proporcionando a prevenção do crime.

2.3.2 Informações do Mapa
Dentro do contexto da análise criminal os mapas produzidos pelos analistas de criminalidade devem proporcionar aos policiais a verificação da concentração de crime por tempo e espaço (local). Outro aspecto importante é a possibilidade de acompanhar uma possível migração do crime, informação fundamental no trabalho policial.
No entanto, os analistas devem se cercar de cuidados na construção dos mapas, pois símbolos, legendas exageradas e até mesmo uma má escolha das cores ou de intervalos estatísticos podem enfatizar ou chamar atenção para partes erradas do mapa.

2.2.3 Mapas Temáticos
O que é um mapa temático? É simplesmente, como o nome sugere, um mapa para um tema ou tópico. Os mapas temáticos são de uma variedade quase infinita e incluem a maioria dos mapas mostrados pela mídia, como por exemplo à dispersão das formigas vermelhas, a situação dos impostos sobre vendas por estado, ou a taxa de criminalidade por município.
Os mapas temáticos são como um grande kit de ferramentas - podemos selecionar um tópico e então escolher entre as diversas maneiras possíveis de converter os dados em um mapa inteligível que comunique à audiência de maneira eficaz. Os mapas temáticos podem ser quantitativos ou qualitativos.

• Mapas quantitativos apresentam informações numéricas, como o número de crimes em uma área ou a taxa de criminalidade.

• Mapas qualitativos mostram dados não-numéricos, como o tipo de utilização da terra ou características vítima/criminoso, como homem ou mulher, jovem ou adulto.
Os analistas de criminalidade devem utilizar os dois tipos.






Homicídio, Assalto a Transeunte e Assalto a Veículo Automotor – Janeiro de 2001

Fonte:COPOM

Taxas de crimes violentos, por 1.000 habitantes - Minas Gerais - Janeiro a setembro / 2002 e 2003


2.2.4 Função, utilidade e significado dos mapas de criminalidade
Os mapas normalmente são vistos como ferramentas de exibição. Na realidade, os mapas desempenham um papel importante no processo de pesquisa e análise. O mapeamento é mais eficaz quando suas múltiplas capacidades são reconhecidas e utilizadas em toda sua extensão.
O mapa, na análise criminal, é o produto final de um processo que começa com o primeiro relatório policial, que passa pela equipe do processamento de dados, é introduzido no banco de dados e finalmente transformado em um símbolo no papel. Mas os mapas podem ser úteis de outras formas, dentro do contexto do pensamento visual, o mapa pode ser utilizado para criar idéias e hipóteses acerca do problema que está sendo investigado, que poderão ser surgir a partir de conexões entre fenômenos distintos, como os crimes, a ocupação da teraa e a demografia.
Dentro de todas características temos que destacar o grande auxílio dos mapas para a análise criminal que é prover à visualização dos dados de forma espacial, aperfeiçoando e potencializando a capacidade do analista de criminalidade.
























2.2.5 A análise de mapas
A análise de mapas pode ser abordada em dois níveis de análise a macro e a micro. A análise macro, no contexto da PMMG, pode ser apontada como a análise da criminalidade na 12º RPM, por exemplo, ou ainda, análise da criminalidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A análise macro mostra-se útil apenas em nível estratégico e governamental, ou seja, quando abrange uma porção significativa da população do Estado de Minas Gerais, principalmente no que se refere à alocação de recursos e políticas de governo
A análise micro se restringe à atuação de um Destacamento PM, por exemplo, ou mesmo a um bairro de determinada cidade. Esse tipo de análise é mais eficaz, principalmente pelo fato de que o comportamento do criminoso é percebido mais localmente.
A análise de mapas pode se desenvolver por duas perspectivas teóricas: interpretação rotineira e interpretação do comportamento espacial do criminoso, como foi explicado no início da presente apostila.
Trabalhando com a perspectiva da interpretação da atividade rotineira, o analista tenta encontrar nos mapas os três fatores, relacionando-os e extrapolando as informações e os dados apresentados, buscando em outras fontes as respostas de perguntas decorrentes da identificação dos três elementos.

2.2.5.2 Comportamento espacial do criminoso
Esta perspectiva enfoca o comportamento espacial do criminoso, ou seja, todo criminoso utiliza pistas e sinais ambientais para escolher suas vítimas, podendo ser interpretado, também, como os praticantes de determinada categoria de crimes escolhem seus alvos ou vitimas em um estudo de aspectos sociais, físicos e ambientais. Nesse caso, o analista deve, além de utilizar diversas fontes de informações e variáveis, elaborar um diagnóstico baseado em inferências a respeito da modificação comportamental do criminoso, de forma a se buscar as hipóteses futuras das atuações, de forma a possibilitar a interferência oportuna e a implementação de ações profiláticas e preventivas.

2.2.5.3 Geoprocessamento X Geoestatística

Ressalta-se que o geoprocessamento é uma ferramenta muito importante de apoio à análise criminal, contudo ele responde tão somente quatro das sete perguntas essenciais: O quê? Onde? Quando? Quanto?
Portanto, para que o trabalho de análise não seja comprometido e dê um direcionamento equivocado, necessário se faz que sejam criados bancos de dados que respondam às outras três perguntas essenciais: Quem? Como? Por quê?
Deve-se levar em conta que o geoprocessamento é um recurso caro, utilizado por cerca de 4% das polícias americanas, não podendo ser visto como o principal instrumento solucionador das questões policiais.
Uma alternativa menos onerosa, de igual eficácia, e que substitui ao geoprocessamento é o uso da geoestatística. Esta ferramenta conjuga o uso de planilhas, bancos de dados e mapas, para dar suporte ao trabalho de análise criminal.
Na verdade ele se presta a mostrar os problemas e as suas dimensões, sendo certo que, a partir daí, o operador de segurança pública deverá atuar com cientificidade e criatividade, elegendo coerentemente suas prioridades e determinando o foco de atuação, identificando quais “REMÉDIOS” dispõe para fazer face aos fenômenos criminais, bem como estabelecendo as “DOSAGENS” adequadas para cada situação.
Nessa linha de entendimento, a situação deverá ser monitorada, de forma a possibilitar correções de ações e medidas adotadas, proporcionando um ambiente de estabelecimento de metas a serem atingidas.



UNIDADE III
A Estatística aplicada à Análise Criminal

3.1 Conceitos Básicos:
a) Método: na grécia antiga methodos, significava caminho para chegar a um fim. Significa ainda um conjunto de etapas, ordenadamente dispostas, a serem vencidas na investigação da verdade, no estudo de uma ciência, ou para alcançar um determinado fim.
b) Técnica: é o modo de fazer de forma mais hábil, mais segura, mais perfeita algum tipo de atividade, arte ou ofício.
c) Conhecimento: vulgar ou empírico; dogmático; filosófico; científico;
d) Conhecimento Científico: racionalidade; objetivo; factual; comunicável; verificável; aberto.



3.1.1 Diferença entre DADO, INFORMAÇÃO, CONHECIMENTO, SABEDORIA.
O conceito de informação passa pela distinção entre dados, informação e conhecimento . Sgundo DAVENPORT (1998), essa distinção é nitidamente imprecisa e informação abrange os três aspectos:
a) Dados: simples observação sobre o estado do mundo – facilmente estruturado; facilmente obtidos por máquinas, frequentemente quantificados e facilmente transferíveis. São os materiais brutos que alimentam o sistema de banco de dados, permitindo gerar INFORMAÇÃO.
b) Informação: conjunto de dados que possuem importância e aplicação útil – requer unidade de análise, exige consenso em relação ao seu significado e exige, necessariamente, medição humana.
É o significado que é atribuído aos dados, do ponto de vista de um determinado usuário. O poder da informação é, sem dúvida, indiscutível. Porém, o que tem revolucionado os processos tradicionais de utilização da informação é a maneira como ela pode ser rapidamente processada e utilizada para diferentes objetivos pelo modo de sua apresentação, ou seja, georeferenciada, ou mapeada.
b) Conhecimento: informação valiosa da mente humana. Inclui reflexões, síntese e contexto – de difícil estruturação, captura em máquinas e transferência. Nesse caso, a dificuldade está no fato de ser produzido no cérebro humano, a partir de percepções individuais que o detentor do conhecimento faz, mediante suas experiências de vida, aplicação aos estudos, aprofundamento de leituras, enfim, de sua conduta pessoal em relação ao aprendizado. Como isso varia de pessoa a pessoa, o capital intelectual torna-se um grande diferencial competitivo das empresas, que devem investir na formação e aprimoramento de seus funcionários.
c) Sabedoria: é o acúmulo de dados, informações e conhecimentos, agregados e acumulados de forma equilibrada e consciente pelo ser humano, de acordo com a experiência individual.
No exemplo que se segue, podemos visualizar e distringuir a sutil diferença entre dado, informação e conhecimento:
A tabela apresenta dados e informações.
Total de Crimes Violentos – 1997 (Taxa por 100.000 habitantes)
Média DP – Desvio Padrão
Grandes centros regionais 373,82 168,88
Cidades médias de nível superior 170,34 127,56
Cidades médias propriamente ditas 103,81 56,22
Centros emergentes 76,4 44,65
Cidades pequenas 57,04 40,26
RMBH 154,27 150,89
Colar metropolitano 55,88 39,8
Minas Gerais 67,63 61,57

O tratamento dos dados e informações extraídos da tabela e agregados ao mapa abaixo, que contém as principais rodovias de Minas Gerais, sinalizam para diversas percepções a respeito da concentração dos crimes violentos em Minas Gerais, que se consolidam em CONHECIMENTO.
Verifica-se no mapa, dentre outros aspectos, que a concentração dos crimes violentos se mostra mais acentuada em cidades de médio porte, cuja localização coincide com a passagem das principais rodovias que cortam o estado. Este aspecto direciona as atenções para esses locais, do ponto de vista de alocação de recursos e ações preventivas.



3.2 Apresentação Tabular de Dados
Estas orientações visam fixar conceitos e procedimentos aplicáveis À elaboração de tabelas de dados numéricos, de modo a garantir a clareza das informações apresentadas, atendendo o rigor estatístico de acordo com as “Normas de Apresentação Tabular” do IBGE (1993).
Tabela é a forma não discursiva de apresentar informações, das quais o dado numérico se destaca como informação central. Na sua forma, identificam-se espaços e elementos.
A tabela retrata aspectos numéricos alusivos aos fenômenos ou variáveis desejáveis, sendo menos compreensível do que os gráficos, pois nos gráficos a visão imediata possibilita interpretações diversas e o entendimento a respeito do fenômeno é mais fácil. A tabela é a base para elaboração dos gráficos.

Exemplo de Tabela:

Município Taxa Corrigida de Homicídios por 100.000 habitantes Componente Principal
1999-2003 Ranquem
1999 2000 2001 2002 2003
Vespasiano 30,39 27,48 41,37 42,09 56,59 3,5583 1º
Ibirité 37,25 27,83 52,33 38,34 39,29 3,5281 2º
Contagem 27,04 34,03 35,37 45,80 53,36 3,4957 3º
Ribeirão das Neves 17,96 19,06 28,19 54,93 54,28 2,9236 4º
Governador Valadares 24,70 33,61 28,50 30,67 41,10 2,6423 5º
Santa Luzia 11,31 22,20 28,88 40,29 55,02 2,5733 6º
Betim 17,60 24,79 23,56 29,81 51,51 2,3450 7º
Belo Horizonte 19,32 24,99 25,57 32,18 42,22 2,2751 8º
Unaí 18,90 22,86 21,02 24,75 25,65 1,5451 9º
Teófilo Otoni 9,33 10,84 18,55 28,62 41,02 1,3883 10º
Fonte: Assessoria de Planejamento Operacional da PMMG

3.3 Definição de Estatística
É uma ciência aplicada que fornece métodos para coleta, organização, descrição, análise e interpretação de dados, para utilização dos mesmos na tomada de decisões. A coleta, a organização, a descrição dos dados, o calculo e a interpretação de coeficientes pertencem à Estatística Descritiva, enquanto a análise e a interpretação dos dados, associadas a uma margem de incerteza, ficam a cargo da Estatística Indutiva ou Inferencial, também denominada medida da incerteza ou métodos que se fundamentam na teoria da probabilidade.
Originalmente – coleção de informações de interesse do Estado. As palavras estatística e Estado têm a mesma origem latina: status. Tornou-se um método de análise muito utilizado nas ciências sociais e naturais.

3.3.1 Grandes áreas da estatística:
a) Amostragem e planejamento de experimentos = coleta de dados;
b) Estatística descritiva = ocupa da organização, apresentação e sintetização de dados;
c) Estatística inferencial = o conjunto de métodos para tomada de decisões, nas situações onde existem incerteza e variação.

3.3.2 Estrutura de banco de dados
a) Unidades de análise: sujeitos dos bancos de dados.
b) Variáveis: características das unidades de análise ou sujeitos
c) Unidade de medida: metros, quilômetros, quilos, segundos, litros, percentuais, reais, etc..



3.4 Estatística Descritiva
As medidas gráficas ou métodos tabulares, apesar de muito úteis são limitados, sendo certo que essa ferramenta faz com que sejam perdidas muitas informações, pois trabalha-se com a formação de classes. Além disso, não fornecem informações exatas sobre a distribuição de um dado fenômeno.
Por isso, o Analista é chamado a trabalhar com medidas mais sofisticadas, fornecidas por meio da Estatística Descritiva, em especial a medidas de tendência central e medidas de dispersão.
Embora ambas sejam de grande utilidade, estaremos trabalhando no presente programa tão somente com as medidas de tendência Central.

3.6 Cálculo de medidas de tendência central
As medidas de tendência central mostram o valor representativo em torno do qual os dados tendem a se agrupar, com maior ou menor freqüência. São utilizadas para sintetizar em um único número o conjunto de dados observados. As duas medidas mais utilizadas são a média e a mediana. Em alguns conjuntos de dados aparecem números que divergem muito dos demais. Tais números são considerados valores discrepantes e se denominam outliers. São também medidas de tipicidade, indicando os valores que melhor representam um conjunto de dados.
Buscam identificar valores típicos ou valores que melhor representem um conjunto de dados. As medidas de tendência central se prestam também para sinalizar a tipicidade, recorrência, representatividade.

3.6.1 Média
É o quociente da divisão de dois números. Na parte superior da divisão (numerado), coloca-se o resultado da soma dos valores dos elementos do conjunto de dados. Na parte inferior da divisão (denominador), coloca-se o número que corresponda à quantidade de elementos desse mesmo conjunto. Em termos gráficos, para fins de cálculo, esse número é representado pela letra “n”. assim, se um conjunto é composto pelos números 2, 17, 40 e 85, a média será calculada: 1º) somando-se esses valores; 2º) dividindo o valor obtido por 4, pois são quatro os elementos do conjunto.
A média representada pela fórmula abaixo ilustrada, onde o numerador significa o somatório dos valores dos elementos do conjunto, e do denominador (n) representa a quantidade de elementos somados.

Exemplo: Taxas de furto em Moscou
Janeiro 102
Fevereiro 105
Março 105
Abril 97
Maio 103
Junho 107
SOMA 619
Média = 619/6 - Média = 103,166

A média deve ser usada quando a distribuição dos dados é simétrica. Consideram-se simétricos os dados de um conjunto que ficam distribuídos de maneira relativamente uniforme em torno da média, isto é, existe uma quantidade aproximadamente semelhante, entre o grupo de elementos que está acima e o que está abaixo da média. Portanto, na presença de valores muito discrepantes (outliers), deve-se evitar o uso de média, pois essa medida é suscetível à presença de valores extremos.

3.3.1.7 Mediana
É uma medida de tendência central, em que 50% do conjunto de dados ficam abaixo de um certo valor e os outros 50%, acima. Tal valor é denominado mediana, tratando-se de uma medida de posicional.
Deve-se observar, portanto, o aspecto dos dados listados serem em número PAR ou ÍMPAR, pois em cada situação o cálculo requer procedimentos distintos. Vejamos:
Exemplos:
a) Cálculo da Mediana quando “N” for ÍMPAR:
- Arranjar os dados em ordem crescente ou decrescente;
- Encontrar a posição onde a mediana estará localizada utilizando-se a fórmula:
Mediana = (n + 1)/2;
- O valor indicará a posição na distribuição onde a mediana será encontrada.
Taxas de furto em Moscou
Dados Originais
Janeiro 102
Fevereiro 105
Março 105
Abril 97
Maio 103
Junho 107
Julho 109

Posição Dados Ordenados
1 Abril 97
2 Janeiro 102
3 Maio 103
4 Fevereiro 105
5 Março 105
6 Junho 107
7 Julho 109

Mediana = (n+1) / 2 - (7+1) / 2 - Mediana = 4 (Posição 4 = 105)

b) Cálculo da Mediana quando “N” for PAR:
- Arranjar os dados em ordem crescente ou decrescente;
- Encontrar a posição onde a mediana estará localizada utilizando-se a fórmula:

Mediana = (n + 2) / 2;

- O valor indicará a posição na distribuição onde a mediana será encontrada.

Taxas de furto em Moscou
Dados Originais
Janeiro 102
Fevereiro 105
Março 105
Abril 97
Maio 103
Junho 107

Posição Dados Ordenados
1 Abril 97
2 Janeiro 102
3 Maio 103
Mediana (Posição) 104
4 Fevereiro 105
5 Março 105
6 Junho 107

Mediana = (n+2) / 2 - (6+2) / 2 - Mediana = 4

Mediana = Posição 3 + Posição 4 /2, ou seja: 103 + 104 / 2; Mediana = 104

3.7 Técnicas de mensuração: Números absolutos, Índices, Taxas e coeficientes
Ao quantificarmos os mais diversos fenômenos podemos fazer uso de uma série de técnicas de mensuração, no entanto, temos que estar atentos às interpretações e comparações espaciais e temporais.

a) Números absolutos;
Freqüência ou intensidade com que fenômenos de interesse ocorrem. Não levam em consideração outras dimensões. Cuidado ao estabelecer comparações ou explorar relações entre variáveis mensuradas desta forma.


Exemplo:
Números absolutos: Números relativos (Taxa):
Países Nr de Mortos Países Homícidios por 100000 habitantes
Brasil 37047 Colômbia 78,44
Colômbia 27077 Honduras 63,58
México 16350 Jamaica 28,96
Venezuela 4826 Brasil 24,10
Honduras 3624 Venezuela 22,14
Chile 1544 Guiana 19,85
Equador 1156 Nicarágua 19,02
Argentina 993 Bahamas 18,98
Nicarágua 837 México 17,58
Paraguai 780 Paraguai 15,61
Jamaica 722 Panamá 13,97
Panamá 360 Chile 11,04
Peru 325 Trinidad Tobago 10,57
Costa Rica 175 Equador 10,31
Guiana 163 Granada 7,78
Trinidad Tobago 137 Barbados 6,83
Bahamas 52 Costa Rica 5,72
Barbados 20 Argentina 2,87
Granada 7 Peru 1,41
Fonte: Kan (1998)

b) Percentagens;
Representam os dados derivados mais conhecidos e aplicados. Consistem em fazer o total equivalente a 100%, deduzindo-se a percentagem correspondente a uma parcela qualquer.
c) Índices;
Os índices são comparações entre duas grandezas, uma das quais não está incluída na outra. É a comparação entre duas grandezas independentes.
- Quociente intelectual = idade mental/idade cronológica
- Densidade demográfica = população total/superfície total
- Pessoas/automóvel
- Detentos/cela
- Agentes penitenciários/População prisional
- Crimes/População total

d) Coeficientes;
É a comparação entre duas grandezas em que uma está contida na outra. Razão entre o valor de uma variável e outra variável, da mesma espécie, tomada como referência. Coeficiente de mortalidade = nº de óbitos/população total. Coeficiente de aproveitamento escolar = nº de alunos aprovados/total de alunos. Os coeficientes são valores sempre menores que 1, pois o numerador é menor que o denominador.

e) Taxas.
Toma como base o índice e/ou o coeficiente multiplicados por 10, 100, 1000, etc. o que torna o fator mais inteligível.
Taxa = coeficiente ou índice x 10 n
Exemplo:
- Coeficiente de mortalidade = nº de óbitos/população total
- Coeficiente de mortalidade = 80080/520000 = 0,154
- Assim, o coeficiente de mortalidade, de 0,154 significa 0,154 óbito por habitante.
- Ao multiplica-lo por 1000 - taxa de mortalidade, de interpretação mais clara.
- Taxa de mortalidade 154/1000

3.7.1 Taxa de Criminalidade - (Índice de Criminalidade – IC)

IC = Nº de Crimes X 10n / População


Observações:
a) inclui todos os registros de todos os crimes;
b) para fins de análise e comparações, deve-se levar em conta, preferencialmente, períodos anuais;
c) comparar períodos iguais, 1º trimestre com 1º trimestre;
d) a análise oferece melhor precisão quando se verifica uma série histórica maior;
e) deve-se evitar comparações espaciais, devido às realidades regionais e culturais diferenciadas.
f) a PMMG utiliza o expoente “103”, ou seja “1000”, como fator multiplicador. A interpretação do resultado, no caso do uso do fator “1000”, é a seguinte: para cada grupo de 1000 habitantes, “x” pessoas foram atingidas por algum tipo de crime.

3.7.2 Taxa de Criminalidade Violenta - (Índice de Criminalidade Violenta – ICV)

ICV = Nº de Crimes Violentos X 10n / População


Observações:
a) todas as citadas para o IC;
b) a PMMG utiliza o expoente “103”, ou seja “1000”, como fator multiplicador. A interpretação do resultado, no caso do uso do fator “1000”, é a seguinte: para cada grupo de 1000 habitantes, “x” pessoas foram atingidas por algum tipo de crime considerado violento, conforme relação abaixo;
c) ressalta-se que mundialmente usa-se o fator 100.000 habitantes para comparações de taxas de crimes, como ocorre com os homicídios;
d) Relação de crimes definidos como VIOLENTOS, para efeito do cálculo:
1) Homicídio (Consumado e Tentado);
2) Seqüestro e cárcere privado;
3) Roubo consumado;
4) Latrocínio;
5) Extorsão mediante seqüestro;
6) Estupro (Consumado e Tentado).

3.7.3 Taxa média de crescimento
As taxas podem ser aritméticas ou geométricas.
A taxa média de crescimento é um número relativo ao dado inicial e final do período analisado.
Taxa de crescimento indica o ritmo médio de crescimento ocorrido em um período considerado.

Taxa média aritmética de crescimento:


Tx = 100 (∆ V01/V0)/n-1


Onde:
V0 = valor inicial do período investigado
V1 = valor final do período investigado
∆V01 = variação no período (V1-V0)
n-1 = nº de observações decorridas.

Exemplo: Em 1990 o número total de crimes violentos contra o patrimônio em Minas Gerais foi de 7386, atingindo 13492 em 1995. Qual a taxa média aritmética de crescimento anual?

∆V01 = 13492 – 7386
∆V01 = 6106
Tx = 100 (6106/7386)/5
Tx = 16,53% - taxa média aritmética de crescimento anual




3.5 Análise Gráfica
Na utilização de ferramentas estatísticas, deve-se ter em mente que os números ficam melhor representados através de tabelas e gráficos, pois eles fornecem informações relevantes e visualização imediata dos quesitos de interesse.
O objetivo das explicações seguintes é permitir que sejam eles utilizados de forma adequada, respeitando o rigor estatístico. Os gráficos são construídos facilmente pelo Excell, SPSS, Minitab e muitos outros softwares existentes no mercado.
A seguir contam alguns formatos que por si só mostram a sua aplicabilidade.

a) Histograma;
O histograma é usado para variáveis contínuas; uma das informações básicas por ele fornecidas trata da simetria da distribuição (se é simétrica ou assimétrica).

Exemplo de Histograma simétrico.




b) Gráfico de barras;
O gráfico de barras é usado para variáveis discretas e não para mensurações em escala contínua; fornece as mesmas informações do histograma. É usado normalmente para representar variáveis do tipo de crimes (número de homicídios, número de roubos, etc.).


Exemplo de Gráfico de Barras:

Incidência das faixas etárias dos autores e das vítimas dos homicídios consumados registrados pela Polícia Militar de Minas Gerais na área do 11º BPM – 2001 – 2002.

Fonte: Pesquisa de Campo
Nota: BPM: Batalhão de Polícia Militar.

c) Gráfico de pontos ou Diagrama de Dispersão;
Um diagrama de dispersão é a representação da relação entre duas ou mais variáveis através de gráficos cartesianos, em que cada eixo representa uma das variáveis. Assim, os registros de uma mesma observação (desencadeamento de operações-desarmamento, número de armas de fogo apreendidas, etc.) são tomados como sendo as coordenadas de um ponto num espaço bidimensional (dois eixos cartesianos). O objetivo básico dessa forma de se representar dados é procurar identificar, no conjunto de pontos que constituem os dados de um experimento ou observação, padrões que surgiram a natureza da relação entre as variáveis consideradas.
A idéia básica implícita no uso de diagramas de dispersão é a de que, existindo uma relação entre as variáveis pesquisadas, tal relação é passível de expressão através de uma equação matemática. Assim sendo, um determinado padrão que surja de um levantamento de dados deverá refletir tal relação matemática. As eventuais diferenças entre a efetiva posição dos pontos e a posição que seria de se esperar deles, segundo a relação matemática que se supõe existir, são interpretadas como sendo devidas a erros de medida, aos efeitos de variáveis intervenientes e/ou a flutuação aleatórias.
Gráfico de dispersão entre quantidade de armas de fogo apreendidas e operações desarmamento mensais desencadeadas.

d) Gráfico de setores (Pizza);
Como os demais tipos de gráficos, ele tem por objetivo proporcionar melhor interpretação dos fenômenos. Ao estabelecer o fenômeno e a forma de demonstração de dados e informações o usuário deve verificar qual tipo de gráfico melhor se adequa aos objetivos propostos.




e) Gráfico em linha.
É um gráfico de extrema importância na análise criminal; representa observações ao longo do tempo, em intervalos iguais ou não. Tais conjuntos de dados são denominados séries históricas ou séries temporais. Estas traduzem o comportamento de um fenômeno ao longo do tempo.
As informações básicas desse tipo de gráfico são tendência e sazonalidade. Denomina-se tendência um comportamento assumido pela variável, como, por exemplo, o aumento ou a diminuição do número de furtos ao longo do tempo. A sazonalidade refere-se a padrões idênticos, ou quase, a que uma série temporal parece obedecer durante anos sucessivos. Por este gráfico, podem-se observar quais crimes ocorrem com maior ou menor freqüência em determinadas épocas e, com isso, planejar mecanismos para combate especifico à modalidade delituosa.



Por exemplo:
Percentual de habitantes em todo o Brasil segundo o gênero e faixa etária.

Fonte: IBGE – Censo 2000




UNIDADE IV
Análise espacial dos fatores sociais, econômicos e políticos

4.1 A importância do conhecimento prévio do local de atuação
Fator importante para que o analista de criminalidade entenda efetivamente a dinâmica do crime, principalmente no que se refere ao aspectos espaciais.

4.2 População
Genericamente podemos dizer que população é o conjunto de pessoas ou organismos de uma espécie que habitam uma determinada área.

4.3 Densidade Demográfica
Representa a medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território, geralmente aplicada a seres humanos e também animais. Normalmente é expressa em habitantes por km², ou seja, Densidade demográfica é caracterizada pelo divisão do número de habitantes residentes em determinada área.

4.4 Distribuição de Renda
Fator preponderante para avaliação da criminalidade, pois a má distribuição de renda pode ser apontada como uma das principais causas da criminalidade no Brasil, por gerar uma grande diferença social.
Como situação mais discrepante temos nas grandes capitais e, não muito raro também nas pequenas e médias cidades do interior o convívio praticamente lado a lado de bolsões de pobreza com bairros onde residem pessoas de alto poder aquisitivo.
O Brasil tem a segunda pior distribuição de renda do mundo, perdendo apenas para Serra Leoa, na África. Apesar da melhora em áreas como educação e combate à pobreza, a desigualdade entre ricos e pobres aumentou. De acordo com pesquisas, 1% dos brasileiros mais ricos - 1,7 milhão de pessoas - detém uma renda equivalente a da parcela formada pelos 50% mais pobres (86,5 milhões de pessoas) - Folha Online de 01/06/2005.











Segue abaixo um mapa que representa a situação em Minas Gerais:

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA POR MUNICIPIO DE MINAS GERAIS


4.5 Divisão espacial política
Representa a divisão da Terra em países, estados, municípios ou outros convencionados pelo homem, como exemplo podemos ver na figura abaixo a Divisão Política do Brasil em Estados.
É importante considerarmos a divisão espacial política, pois por muitas vezes, as comunidades em geral se aglutinam pelo fato de possuírem algo em comum, seja cultural, econômico, religiosa ou outros fatores que influenciam no modo de viver e conviver de uma população.


Conceitos de interesse da Análise Criminal:

Amostra: Em termos estatísticos, é uma parcela representativa da população, examinada para se tirar conclusões sobre essa. Na estatística, existem técnicas apropriadas de seleção da amostra que asseguram, com pequena margem de erro, a extensão das conclusões da amostra para toda a população.

Atributo: É uma qualidade do dado estatístico. Trata-se de um rótulo, uma designação não numérica, uma ramificação que não pode ser medida. Em relação à variável qualitativa, atributo é, portanto, sua representação.

Dado Estatístico: É um dado numérico, considerado a matéria-prima sobre a qual se vão aplicar os métodos estatísticos.

Distribuição Estatística: Ferramenta matemática que tem como função prever a ocorrência de um fenômeno, baseado na coleta de um numero limitado de informações. Exemplo: pesquisa de intenção de voto. A notação para as variáveis estatísticas populacionais utiliza caracteres gregos, para a média. Já as variáveis estatísticas amostrais (estimadas) utilizam notação latina convencional com “s2” para a variância e “s” para o desvio padrão. Quando um ou mais valores são muito discrepantes do conjunto total de dados (outliers), esses pontos podem afetar consideravelmente a média ou outros estimadores com características não robustas.

b) Estatística: É uma ciência aplicada que fornece métodos para coleta, organização, descrição, análise e interpretação de dados, para utilização dos mesmos na tomada de decisões. A coleta, a organização, a descrição dos dados, o calculo e a interpretação de coeficientes pertencem à Estatística Descritiva, enquanto a análise e a interpretação dos dados, associadas a uma margem de incerteza, ficam a cargo da Estatística Indutiva ou Inferencial, também denominada medida da incerteza ou métodos que se fundamentam na teoria da probabilidade.

Estimador: É uma característica numérica determinada na amostra, é uma função dos dados amostrados. Genericamente, estimadores são as equações matemáticas utilizadas para determinar um parâmetro da amostra.

Estimativa: É um valor aproximado do parâmetro e é calculado com o uso da amostra. Todo valor obtido da amostra é denominado estimativa. Por exemplo: no Batalhão de Soledade, os militares possuem altura média de 1,645 m. Assim, conforme mencionado, o estimador é a formula matemática usada para calcular a média, e a estimativa é o valor assumido como média, isto é, 1,645 m. Em outras palavras, estimador é uma fórmula matemática e estimativa, o resultado numérico dessa formula.

Fenômeno: É todo fato observado na natureza. Para os fins da Estatística, interessam aqueles fatos que possam ser medidos de algum modo, seja numericamente, seja quanto a variação de suas qualidades. A análise quantitativa de fenômenos é de simples compreensão, porque trata da quantidade de vezes em que eles são observados. Por seu turno, a análise qualitativa requer outro tipo de percepção, que tente apreender o estado como o fenômeno se apresente. Por exemplo, o sexo dos indivíduos da espécie humana é um fenômeno que, estatisticamente analisando, pode ser visto sob a forma de variação entre masculino e feminino. Aqui não entram observações de ordem psicológica, religiosa ou filosófica, nem a raríssima ocorrência do hermafroditismo, nem preferências sexuais possíveis, nos indivíduos da espécie humana, mas apenas a variação entre as duas possibilidades comuns que interessem na análise do fenômeno.

Parâmetro: É toda medida estatística que caracteriza uma determinada distribuição de probabilidades ou que fornece alguma informação sobre os dados amostrais.
Exemplos: média, mediana.

População: É o conjunto total de elementos portadores de, pelo menos, uma característica comum ou observável; também pode ser definida como qualquer coleção de indivíduos ou valores, finita ou infinita. Assim pode-se falar em população de Cabos da PMMG, população dos revólveres calibre .38 da PMMG e assim por diante. Dessa forma, é possível afirmar que população refere-se somente a uma coleção de indivíduos (Cabos), ou ao objeto a que se refere o interesse da pesquisa (revólveres calibre .38).

Cifra cinzenta: Do ponto de vista dos fenômenos criminais, constituem-se dos fatos ocorridos e registrados de com códigos ou classificação diversa daquela que deveria ter sido registrada. Os registras constam dos dados oficiais, contudo em classificação errada. Tal situação interfere na análise e interpretação de dados, redundando na adoção de medidas incorretas.

Cifra Negra: Do ponto de vista dos fenômenos criminais, constituem-se dos fatos ocorridos que, por motivos diversos, geralmente vinculados à decisão dos envolvidos, não são registrados e não são computados pelos órgãos oficiais. Geralmente o cliente deixa de acionar o órgão por desacreditar no sistema ou nos órgãos envolvidos. Estima-se que um percentual considerável de crimes não chega a ser registrado, situação que contribui para que os órgãos policiais extraiam análises fora da realidade e atuem de forma inadequada.

Variável: É o conjunto de resultados possíveis de um fenômeno.

Variável qualitativa (ou categórica): É o tipo de variável na qual os valores são expressos por atributos, isto é, por caracterísiticas não-numéricas dos elementos do conjunto, como sexo, cor da pele, estado de conservação, grau de satisfação de cliente, etc. São as características que não possuem valores quantitativos; são definidas por categorias.

Variável nominal: Não existe ordenação dentre as categorias. Exemplo: sexo, cor dos olhos, doente, sadio, etc.

Variável ordinal: Existe uma ordenação entre as categorias. Exemplo: escolaridade (ensino fundamental, médio, superior), estagio da doença (inicial, intermediário, terminal), meses do ano (janeiro, fevereiro, março, etc.), etc.

Variável quantitativa: Tipo de variável expressa em números e à qual está sempre vinculada a idéia de valor, de quantidade. Divide-se em variável discreta e variável contínua.

Variável discreta: É o tipo de variável expressa em números inteiros, não negativos. Em matemática, equivale ao conjunto dos números naturais. Geralmente, resulta de contagens e assume valores inteiros. Por exemplo: 12 homicídios; 14 furtos. Variáveis como essas não devem ser expressas em valor como 15,5, pois não existe, para a Estatística, registro de meio delito.

Variável contínua: Resulta normalmente de uma mensuração, e a escala numérica de seus possíveis valores corresponde ao conjunto dos números reais, ou seja, podem assumir, teoricamente, qualquer valor entre dois limites ou, equivalentemente; é aquela que pode assumir qualquer valor ao longo de uma reta. Exemplo: altura de pessoas em centímetros.



“O profissional orientado para mudar é chato porque é inconformado, não admite trabalhar muito tempo em serviço burro”.

Pedro Mandelli – Consultor de RH
(Autor do livro: “Muito além da hierarquia”)

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Novas Tendências em Proveito da Análise Criminal Avançada

Novas Tendências em Proveito da Análise Criminal Avançada
e da Inteligência de Segurança Pública



Introdução

As instituições policiais dos Estados Unidos da América (EUA), de maneira geral, vem se empenhando em implantar, ao menos, os processos mais básicos de Análise Criminal (AC) com finalidade estratégica, tática ou administrativa. Conforme a natureza dos objetos com que trabalhe, a AC constitui hoje um importante instrumento da gestão da segurança pública com função investigativa, de inteligência de segurança pública (ISP) de operações (incluindo o estudo das ‘respostas’ a pedidos de socorro policial).

Entretanto, existem muitas instituições policiais norte-americanas que já se estruturaram para utilizar essas formas básicas, preparando-se, já agora, para avançar na implantação de formas mais avançadas de AC. Ao referir funcionalidades e técnicas consideradas “avançadas” na AC, é conveniente mencionar que muitos dos métodos, técnicas e procedimentos correspondentes já são empregados em várias ciências, sendo aqui mencionados menos por sua novidade do que por sua crescente aplicação instrumental específica para AC. Tal ressalva precisa ser feita, já que muitos dos métodos, técnicas e processos aqui referidos como “avançados”, são, na verdade, processos básicos de estatística e/ou combinações dela com outras disciplinas, a exemplo, o variograma. Ele em regra continua sendo pouco conhecido e utilizado pelos especialistas em AC. No entanto, já possui uma vasta aplicabilidade em diferentes “ramos civis” que utilizam o georeferenciamento, caso da geoestatística.

O variograma, definido de uma maneira bastante simplista, é uma medida do quão rapidamente certos fatos, parte de um fenômeno, mudam em média. O princípio disso é o de que, na média, duas observações mais próximas uma da outra são mais semelhantes do que duas observações mais distanciadas uma da outra. Em razão dos processos da gênese de dados frequentemente terem uma orientação preferencial, os seus valores podem mudar mais rapidamente em uma determinada direção do que em outra. Dessa maneira, o variograma é uma função, basicamente, de direção de mudança. Por se constituir em uma função tridimensional, a plotagem de seus pontos pode ser uma tarefa relativamente complexa. É fácil perceber isso, por exemplo, imaginando plotar pontos do interior de um cubo em um eixo tridimensional. Além da visão espacial, o analista que lida com o variograma trata de uma tarefa complexa e de entendimento não-intuitivo. Ele precisa conhecer ferramentas estatísticas computacionais avançadas e os percalços de aplicar tais modelos teóricos a fatos do mundo real, caso do crime, criminosos e questões conexas. Mais que tudo, é preciso conhecer muito bem os dados com os quais se está trabalhando.

Obedecendo ao mesmo padrão de dificuldade de aplicação, quiçá um tanto menor, a função estatística de regressão (criada por “Sir Francis Galton” em 1888) também é parte do “arsenal” do moderno profissional de AC. A regressão vem sendo utilizada como princípio-padrão empírico aplicado em outras esferas do conhecimento, já agora por mais de um século. Ela é um modelo matemático (a estatística é parte, ou “um capítulo”, da ciência matemática) que permite prever uma variável a partir de outra. A expressão “regressão” tem sua origem nas observações da Galton de que novas medidas de objetos de estudo tão distintos quanto o tamanho de ervilhas e altura de seres humanos, quando comparados com as medidas de indivíduos correspondentes às suas origens genéticas, tendem a “regredir” para a dimensão de valores médios históricos.

O presente artigo apresenta alguns desses métodos, técnicas, processos e concepções e respectivas áreas do conhecimento, por intermédio da utilização das quais as formas avançadas de AC passaram a beneficiar ainda mais as instituições de segurança pública em seus esforços em prol do controle do crime e da violência.

Regressão e Relação entre Variáveis

A técnica da regressão estatística possibilita o exame das relações da variável dependente (conseqüência de um fenômeno) no processo de identificação das variáveis independentes (causas daquele mesmo fenômeno) ou causais. A utilização de tal função estatística pode produzir alguma dificuldade de entendimento entre analistas criminais, função de que grande parte desses profissionais, tanto nos EUA como em outros países como o Brasil, só tenham tido contato com a função estatística de regressão quando da realização de disciplinas de estatística básica. Assim, precisam reaprender a aplicar funções de tal disciplina, caso da regressão estatística, ou estarão subutilizando-a ou mesmo deixando de utilizá-la.

Existem hoje programas de computador (software) que facilitam a aplicação do conceito de regressão, de maneira automatizada, fazendo dele mais acessível e fácil de utilizar. Em contrapartida, também ficou mais fácil processar incorretamente dados de valor para a AC e aplicar equivocadamente tais resultados, por força daquela mesma facilidade operacional. Usualmente isso decorre da questão da qualidade dos dados, fundamental neste processo, pois uma base de dados incorreta, ao ser processada, produz conclusões equivocadas. A regressão como função estatística utilizável na gestão da segurança pública possui vasta aplicabilidade, a exemplo: (i) medindo a relação entre o espaço de tempo entre várias ocorrências criminais que compõem uma série ou (ii) especificando o lucro obtido por criminosos na prática de cada delito. No segundo caso, se ficar estabelecida a validade da relação entre os dois dados, o cruzamento dos resultados poderá ajudar o analista a prever o próximo delito do gênero a ser perpetrado pelo delinqüente contumaz ou habitual. A técnica possibilita, também, a realização de análises através do cruzamento dos valores financeiros obtidos com a última ação delitiva praticada e o lapso temporal correspondente entre os eventos. A determinação do lapso de tempo entre delitos já consumados e os respectivos valores obtidos permitirá ao analista, inclusive, prever a possível data em que o delinqüente irá atuar novamente.

Estática versus Dinâmica

A “análise de movimentos” é uma área em que os analistas, de maneira geral, evoluíram para aplicações técnicas avançadas mais rapidamente. Tradicionalmente os profissionais de AC estudavam séries de crimes como se eles ocorressem ao mesmo tempo – estaticamente. Quando da análise de um crime que fazia parte de uma série, o analista estudava o fenômeno delitivo como um todo, codificando os eventos da serie em um mapa, como se estivessem ocorrendo concomitantemente. Já agora, estudam sua densidade, ou seja, ocorrências ao longo de tempos diferentes com incidência em locais coincidentes, possibilitando a elaboração de mapas com dados estatísticos georeferenciados bastante esclarecedores ao serem úteis na definição de áreas que precisem de posicionamento preventivo ou de ação tática repressiva qualificada de forças policiais.

Graças á mesma técnica, o analista pode estudar o fenômeno de padrões temporais, para assim determinar, em tese, a data e a hora que o criminoso escolherá para atuar novamente. Nas duas hipóteses, os objetos de estudo são crimes em série, só que vistos por uma perspectiva dinâmica, ampla, panorâmica e, por isso mesmo, permitindo alguma capacidade preditiva.

Estudar crimes em série, estaticamente, é importante, mas a técnica usualmente deixa a desejar na produção de uma análise mais aprofundada. Assim, as formas mais avançadas de análise permitem que tais estudos sejam realizados de maneira dinâmica. A análise dinâmica leva em conta mudanças. No caso de crimes em série, o método permite determinar o que motivou o criminoso a atuar, entre um evento e outro, buscando definir um corolário ou motivo essencial para uma determinada mudança comportamental.

Utilizando as técnicas baseadas na análise dinâmica, o analista poderá identificar mudanças no comportamento delitivo, capazes de determinar, em princípio, possíveis dados e informações causais e/ou operacionais acerca da consecução do crime, tais como distâncias percorridas, direções tomadas, tempo de consecução e fatores motivacionais, bem como lucro obtido. Normalmente, as técnicas utilizadas para estudar a dinâmica desses eventos delitivos não são mais difíceis de aplicar do que as utilizadas na análise estática, demandando, entretanto, uma mudança na metodologia de análise.

Sistemas de Informações Geográficas [Geographic Information Systems – (GIS)].

Com o advento do computador (mais especificamente do “microcomputador de mesa”) e dos instrumentos de mapeamento computadorizado, um novo cenário se descortinou para a aplicação da técnica de regressão – os Sistemas de Informação Geográfica [Geographic Information Systems – (GIS)]. Utilizando os GIS, os analistas podem hoje estabelecer relações entre várias camadas (layers) de dados, informações e/ou outras variáveis. Com os GIS, é possível produzir e testar modelos padronizados de movimentos de diversos fenômenos criminais.
A AC já percorreu um longo caminho desde o tempo em que os analistas fincavam alfinetes coloridos nos “mapas de pinos” das paredes das salas de reunião. Ironicamente, entretanto, esse tempo não está tão longe assim. Em 1992, quando Sean Bair iniciou sua carreira de analista na Polícia de Tempe, Arizona, EUA, ele ainda se valia da técnica dos “mapas de pinos”, procedimento que tinha de ser constantemente atualizado por alguém. De igual maneira, em 1981, quando Dantas ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Brasil, a mesma técnica também era por ele utilizada, o que tampouco mudou quando Magalhães, já em 1998, no moderno Departamento de Polícia Federal (DPF) do Brasil, mapeava, de igual maneira, os prováveis locais de depósitos de drogas ilícitas da periferia de certas cidades brasileiras.

A introdução das ferramentas de GIS nas instituições policiais, provavelmente, significou um dos maiores avanços tecnológicos da AC. Formas sofisticadas de análise passaram a ser possíveis, permitindo aos seus usuários visualizar inter-relações temporais e espaciais entre eventos e trabalhar com bases de dados que, ainda que de classes diferentes de registros, passaram a poder ser efetivamente inter-relacionáveis. Atualmente, as técnicas do estudo de trajetórias, caso da função de determinação de trajetória espaço-temporal de Lund, permitem que o analista associe ao tradicional estudo de pontos do espaço terrestre (bidimensional), também a variável temporal. A dimensão temporal, nesta nova representação estatística e computacional, passa a ser parte da visão tridimensional espaço-temporal, com tal variável sendo visualizada como a altura dos grafismos, com os eventos mais recentes da série sendo representados em cotas inferiores e os menos recentes “flutuando” no alto da representação gráfica correspondente. Ou seja, a distância temporal, ou o lapso de tempo entre eventos, passa a poder ser também visualizada no mapeamento por GIS. Tal avanço, em termos de “inteligência visual” em prol da AC, é revolucionário, ao permitir a percepção cognitiva visual, não apenas das clássicas relações entre pontos físicos (bidimensionais), mas também entre eles e sua dimensão temporal (tridimensionais). Assim, é possível compreender mais do que as possíveis trajetórias físicas, “visualizando”, também, sua evolução ao longo do tempo.


Representação gráfica tridimensional
Outras técnicas de análise avançada incluem a hoje tão difundida Análise de Densidade de Ocorrência de Fenômenos (AD) (density analysis), chamada no jargão policial de “mancha de criminalidade”. Tal técnica já vem sendo utilizada tradicionalmente em outras atividades, que não a AC, desde muito antes da concepção do GIS. Na última década, entreteanto, a AD se tornou mais conhecida, apesar de ainda ser considerada uma técnica sobremaneira avançada, já que é de elaboração difícil e de resultados complexos, o que dificulta sua interpretação e explicação dos respectivos resultados.

A AD é realizada, basicamente, a partir de um conceito estatístico aplicado ao mapeamento criminal que é a “estimativa de kernel” ou método de “suavização de kernel”. Sua aplicação no mapeamento criminal (por intermédio de bases interrelacionáveis de dados), tem como finalidade mostrar a densidade ou concentração de fatos, parte de um fenômeno, em um determinado espaço e tempo. Mclafferty e colaboradores definem a aplicação de Kernel da seguinte maneira:
O método é utilizado para produzir uma superfície de densidade criminal contínua, a partir de pontos de incidência criminal. O analista começa a utilização do método a partir de um mapa de pontos de ocorrências criminais. O método de suavização de Kernel resulta em uma espécie de “mapa meteorológico” que mostra variações geográficas na densidade ou intensidade do crime. Picos no mapa tridimensional representam áreas de alta criminalidade (pontos quentes da criminalidade), enquanto os vales representam áreas de baixa criminalidade. Cada vez mais, os analistas criminais estão empregando o método de suavização de kernel para visualizar e analisar padrões criminais (...).
Mapas de AD são comumente utilizados para identificar pontos quentes (hot spots) da criminalidade. Em AC, normalmente os mapas de AD são conhecidos como “mapas de pontos quentes”, porquanto mostram áreas de grande atividade delitiva, utilizando para tanto uma representação de cores indicativa da densidade (concentração de frequencia ao longo do tempo) dos fatos estudados. Normalmente, essa aplicação do GIS utiliza a cor vermelha para identificar os pontos do mapa onde as atividades delitivas são mais intensas ao longo do tempo e do espaço (daí a referência a “pontos quentes”).

Representação Gráfica de Análise de Densidade

A AD é considerada atualmente o mais significante avanço nas técnicas de análise criminal. É estimado que a dificuldade na sua implantação é consequente da correspondente complexidade técnica de utilização e, depois de realizar a capacitação de milhares de indivíduos na técnica de mapeamento criminal, Sean Bair, um dos autores do presente artigo, ainda encontra dificuldades para encontrar um operador capaz de explicar com coerência e exatidão os resultados de um estudo realizado com a utilização da AD.

Qualquer um pode entender os resultados da AD, afinal de contas, pontos quentes são os locais onde os eventos delitivos ocorrem com maior frequencia, em um determinado local e espaço de tempo considerado. Entretanto, raramente os analistas conseguem entender o porquê dos resultados serem como são, tampouco o que os resultados numéricos representam. Função desse entedimento apenas parcial de um trabalho eminentemente técnico, muitos de seus profissionais ainda elaboram análises obscuras ao utilizar tal ferramenta.

A AD é uma técnica nova quanto a sua aplicação na segurança pública. Os profissionais que a utilizam precisam entender que tal aplicação não deve se ater apenas à identificação de pontos quentes. Ela também pode proporcionar a descrição de padrões geográficos de atividades delitivas. Descrições geográficas, por sua vez, podem contribuir para a determinação de “pontos âncora”, locais onde os agentes da delinquencia passaram, em deslocamento, até os locais onde irão perpetrar seus crimes. Esta seria uma técnica muito útil quando os operadores de segurança pública estão tratando, por exemplo, de fenômenos criminais como roubo de cargas, que possuem caracteristicas marcantes de rotas de ação e fuga bem delimitadas e consequentemente mapeáveis e previsiveis.

O mesmo aconteceria em relação a roubos em transportes coletivas ao longo de rotas urbanas. Utilizando a substituição da distancia padrão da AD por uma distancia retirada da análise de um determinado evento criminoso em série e que está sendo estudado (caso concreto), é possível chegar a um perfil geográfico da atividade delitiva considerada. Essa substituição de valores padrão por valores obtidos em casos concretos, em tese, possibilitaria aos analistas traçarem a localização dos “pontos-âncora”. Uma informação de tal natureza será útil não só para a polícia ostensiva no embasamento das suas ações preventivas de patrulhamento, como também para as polícias investigativas nas diligências referentes à busca de provas ou nas ações de captura que porventura possam ocorrer.

Mineração de Dados (Data Mining)

Não é suficiente que o analista tenha conhecimentos de estatística, análise temporal e análise espacial. Ele também necessita ter experiência na utilização de bancos de dados e na procura ou “mineração” de dados e informações através do uso de processos não-comuns de identificação de padrões válidos, novos, úteis e implicitamente presentes em grandes volumes de dados. Essa área se constitui na de maiores avanços na atualidade. Os profissionais de AC estão começando a aprender mais sobre dados e banco de dados, mas raramente dominam a linguagem utilizada para a consulta desses dados, a Linguagem de Consulta Estruturada [Structured Query Language (SQL)]. Ela é a mais comum e básica das linguagens utilizadas para tal finalidade. Os analistas estão se aprimorando na utilização dessa ferramenta e entendendo a importância e operacionalidade que a SQL proporciona na extração de dados em bancos de dados muitas vezes complexos e confusos. Utilizando o SQL os analistas conseguem fazer buscas de dados, elaborar estatísticas e realizar modificações que aprimorem seu banco de dados.

Quando os analistas imaginaram que ser capacitado em SQL fosse chegar ao topo da análise criminal avançada, surgiu uma nova tecnologia a disposição da segurança pública. Esse novo método é conhecido como o das Expressões Regulares [Regular Expressions (ER)]. A ER é uma outra linguagem que pode ser usada para extrair informações de bancos de dados. Do banco de dados vem a informação e da informação vem o conhecimento. Com o conhecimento produzido através da análise da informação é possível tomar decisões na esfera tático-operacional embasando as operações policiais. É o que o Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Brasil (Luiz Fernando Corrêa) costuma chamar de “repressão qualificada”.

A ER possibilita a realização de consultas como, por exemplo, achar a palavra “verde”, associada à palavra “motocicleta”. A linguagem possibilita formas de busca que não eram possíveis com a utilização do SQL. Para proceder uma análise o mais eficiente possível, é preciso conhecer tanto SQL quanto ER. A linguagem SQL é estruturada e utilizável na busca de qualquer informação oriunda de qualquer banco de dados. Já a linguagem ER deve ser utilizada para aplicações especificas e pode ser bem mais confusa que a linguagem SQL. Como exemplo de utilização podemos citar as empresas financeiras que estão utilizando desde muitos anos a linguagem ER para acessar padrões complexos de relacionamentos em bancos de dados financeiros.

Conceitos

Os avanços nos métodos de busca de dados levou à tecnologia do SQL, o estágio seguinte de evolução levou às Expressões Regulares e, já agora, para o dos “Conceitos”. Esse último método certamente estará presente no futuro da segurança pública e sua utilização, no momento, ainda é embrionária, sendo encontrada apenas em alguns poucos órgãos de segurança pública. O método dos Conceitos utiliza expressões comuns (regulares), no entanto, as utiliza de uma forma totalmente nova e interessante. O Conceito é um processo que descreve um item ou uma determinada ação. Depois que ele é desenvolvido, o analista pode combinar diversos conceitos, utilizando expressões regulares com o intuito de descobrir algum fato importante. A técnica pode ser utiizada para encontrar no banco de dados, por exemplo, em quais crimes registrados foi utilizado um determinado instrumento, caso de uma “motocicleta verde”. O analista primeiro cria um conceito da cor verde e utiliza palavras sinônimas para desenvolver tal parâmetro. Na construção do conceito “verde”, precisa incluir sinônimos como “musgo”, “verde água”, “verde mar”, etc. Da mesma forma, ao construir o conceito de “motocicleta” é preciso incluir sinônimos como “chopper”, “moped”, “moto”, motoca”, “scooters” etc. Depois de construidos esses conceitos, o analista simplesmente pede a um programa (software) que utilize essa concepção pré-estipulada para realizar a busca desejada. No exemplo prático citado, o analista deve instruir o programa a realizar a busca utilizando os conceitos “verde” correlacionando-o com o conceito de “motocicleta”.

Conceitos mais complexos e com concepções mais avançadas podem ser desenvolvidos pelo uso do método das expressões regulares. Por exemplo, na área militar, seus profissionais podem necessitar identificar referências ao conceito “tanque” (carros de combate – blindados) em um determinado banco de dados. O conceito desenvolvido que foca na expressão “tanque” precisa instruir o programa de busca a procurar pelo conceito especificamente buscado, excluindo as ocorrências que digam respeito a palavras como: “peixe” , “gás” , “propano”. As restrições evitam o surgimento, no resultado da busca, de expressões como por exemplo: “tanque de peixe, tanque de propano, tanque de gás”, expressões essas que não são parte do objetivo de busca traçado pelo analista. O conceito combinado com essas retrições possibilita ao analista minimizar as falsas ocorrências, tornando a busca mais efetiva e eficiente.

A evolução das técnicas de mineração de dados ocorreu de forma exponencial. Os analistas possuem agora os mais avançados sistemas de busca de dados ao alcance das mãos, mas ainda continuam carentes da metodologia para aplicação dessas técnicas. Normalmente, os analistas quando descobrem ferramentas utilizáveis no seu trabalho, as adquirem e implantam, utilizando, ou melhor, subutilizando a novidade, seguindo os mesmos métodos arcaicos de procedimentos cognitivos utilizados antes da referida implantação.

Métodos

Se existe uma área da análise criminal onde o avanço ocorreu basicamente em relação a ferramentas e métodos, essa área é a da Análise Criminal Tática (ACT) (Tactical Crime Analysis). A ACT é a metodologia de identificação, análise e resolução de crimes envovendo padrões criminais de séries de crimes. Em termos de tecnologia, a ACT evoluiu na mesma proporção que as outras áreas da AC. Especificamente, na ACT ocorreu o surgimento de novas técnicas e sua evolução metodológica foi considerável vis-à-vis outras áreas.

Um dos mais novos métodos introduzidos é o “IZE”, capaz de determinar séries em ocorrências criminais registradas em uma base de dados. O método é assim chamado porque, em inglês, todas as palavras do conceito respectivo terminam com as três letras da sua sigla (“I”, “Z” e “E”). Tradicionalmente, métodos utilizados para auxiliar as investigações de séries de crimes incluem ler todas as ocorrências policiais procurando encontrar conexões entre os diversos crimes examinados. Agora os analistas padronizaram uma metodologia que, quando utilizada, possibilita ao analista identificar uma maior quantidade de séries de crimes. O método IZE orienta o analista para as seguintes tarefas: “categorize”, “generalize”, “organize”, “minimize” e, finalmente, “maximize” os dados, de tal sorte que padrões comecem a emergir de tal atividade organizativa. Os passos gerais para realizar essa organização ou sistematização de dados vão abaixo descritos:

Categorização de dados – criar catedorias que viabilizem a identificação de caracteristicas pessoais: cor de cabelo, raça, sexo, etc.

Generalização de dados – criar variáveis gerais para outras categorias de entidades envolvidas da análise de crimes: arma longa, arma curta, veículo utilitário, etc.

Organização de dados – definir grupos de variáveis e categoria de pessoas.

Minimizar – formular questões para definir as formas de agrupamentos de dados.

Maximizar – formular questões que figurem como importantes para a identificação de crimes em série.

O presente artigo apresenta algumas das mais avançadas funções da AC para o controle do crime e da violência. Dentre elas estão a mineração de dados, a utilizaçaõ dos GIS e da estatística avançada, ferramentas que estão surgindo no campo dessa nova disciplina da ciência e arte policial que é a AC. Da mesma forma, o aprimoramento do método de utilização dessas ferramentas também vem evoluindo. O estudo de mudanças de eventos utilizando a AD, assim como os novos métodos IZE estão criando padrões de comportamento analítico nunca antes experimentados pelas instituições de segurança pública. Tal evolução específica vem sendo construída dentro das próprias instituições de segurança pública e, apenas algumas vezes, são oriundas de outros setores da sociedade. Mas é evidente que ferramentas, técnicas e métodos da AC, rotineiramente sejam “tomados emprestados” de outras disciplinas e áreas da atividade humana. O que hoje pode ser observado é que muitas dessas ferramentas possuem um lugar cativo nas organizações de segurança pública. Resta conhecê-las o suficiente para aplicá-las no domínio específico do profissional da segurança pública, o que certamente demanda não apenas ciência, mas também a arte do “fazer policial”.
Por George Felipe de Lima Dantas, Sean Bair, Alécio Filipe e Luiz Carlos Magalhães. Outubro de 2007

crime compensa porque não há certeza da punição

Autor: Guaracy Mingardi em 27/11/2005 22:00:10





No Brasil, o crime compensa. Esta foi conclusão a que chegou o cientista político Guaracy Mingardi, 50 anos, depois de mais de 20 anos de estudo sobre o crime no país. Para ele, o que importa para mudar essa mentalidade não é o aumento da pena, mas sim a certeza da punição.



“O tráfico virou crime hediondo, a pena foi aumentada, mas o crime não diminuiu”, exemplifica Mingardi em entrevista à revista Consultor Jurídico. “É um negócio muito rentável e a probabilidade de o traficante ser pego é pequena”.



Mas não é apenas a punição que pode reduzir os crimes no país. É preciso investimento em políticas públicas que ofereçam oportunidades de vida para as futuras gerações. O objetivo, explica Mingardi, é mostrar para os jovens que eles podem trilhar outros caminhos, sem precisar caminhar fora da lei. Isso reduz a criminalidade em longo prazo.



Em curto prazo, Mingardi entende que precisa haver investimento maior na Polícia. Não em viaturas e armas, como já ocorre, mas em treinamento, novas tecnologias e aumento de salários dos policiais.



É a essa falta de investimento correto que ele atribui grande parte das falhas nas investigações dos crimes. Mas este não é o gargalo da impunidade no Brasil. Ele entende que o sistema de Justiça — Polícia, Ministério Público e Judiciário — como um todo, é falho.



Guaracy Mingardi é, atualmente, é Diretor de Projetos da Secretaria Nacional de segurança Pública, foi Coordenador Adjunto da Assessoria de Gestão de Informação do Gabinete do Procurador Geral de Justica, foi secretario de Segurança do municipio de Guarulhos e coordenador do Setor de Análise de Informações Criminais do Ministério Público de São Paulo, Assessor da assenbleia legislativa onde atuou em diversas CPIs de combate ao crime organizado. Aos 14 anos, na oitava série, parou de estudar para só completar o Ensino Médio no supletivo. Foi estudar ciência política na Universidade de São Paulo aos 26 anos.



Graduou-se e seguiu carreira acadêmica. A sua tese de mestrado, defendida na Unicamp, deu origem ao livro Tiras, gansos e trutas. Fez doutorado na USP e, com o resultado final da pesquisa, publicou outro livro: O estado e o crime organizado. Ambos tratam de política de segurança pública.



Antes de ingressar no MP de São Paulo, Mingardi foi assessor de investigação da CPI do Crime Organizado, na Assembléia Legislativa paulista. Também foi diretor da guarda de Guarulhos (SP), durante a prefeitura de Elói Pietá (PT).



Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro, Leonardo Fuhrmann, Priscyla Costa e Rodrigo Haidar.



Leia a entrevista



ConJur — Qual é o principal problema da Justiça?



Guaracy Mingardi — A demora. Uma pessoa passa mais de dois anos presa sem ter sido julgada e a população critica muito quando o juiz manda soltar essa pessoa. O julgamento tem de ser mais rápido. Não tenho nada contra condenar uma pessoa a 30 anos de prisão, mas não pode mantê-la presa infinitamente sem julgar.



ConJur — O que faz o Judiciário ser tão lento?



Guaracy Mingardi — O problema é a burocratização extrema. É evidente que o Judiciário tem um número enorme de casos, mas a burocratização é gigantesca. A mudança deveria ser geral.



ConJur — Dos casos investigados pela Polícia, quantos chegam ao Ministério Público?



Guaracy Mingardi — É difícil saber porque não existe uma estatística unificada ainda. Para saber isso, precisaria ser feita uma pesquisa. Os dados que temos são insuficientes para isso.



ConJur — A falta de dados prejudica?



Guaracy Mingardi — Prejudica a investigação e a elaboração de uma política de segurança pública. As polícias Militar e Civil, o Ministério Público, o Judiciário, o sistema penitenciário, cada um tem seu banco de dados e nenhum deles se comunica. Não dá, então, para pegar um caso desde o boletim de ocorrência até a condenação, pelo mesmo sistema. Não dá para construir uma política de segurança sem ter conhecimento do panorama geral.



ConJur — Onde está a falha no MP?



Guaracy Mingardi — Está no fato de o promotor trabalhar em cima, apenas, do que a Polícia produz. É com base nisso que ele decide se faz ou não a denúncia. Se não está satisfeito, pode requisitar novas diligências, mas será feita pela mesma equipe da Polícia. Como o MP pode controlar se a equipe fez a nova diligência e não encontrou nada, ou apenas disse que fez?



ConJur — Se o MP puder investigar, esse problema estará resolvido?



Guaracy Mingardi — A Constituição deu ao Ministério Público o controle externo da Polícia. Por isso, o MP tem de ter poder para investigar casos que envolvem policiais. Seria um grande avanço se pudesse investigar também casos que envolvem funcionários públicos. O problema do poder investigatório do MP é que a discussão não é colocada da maneira correta. O debate é se pode investigar tudo ou se não pode investigar nada. Esta não é a maneira correta de discutir o assunto. O MP tem de poder investigar, mas apenas alguns casos. Em algumas áreas, o Ministério Público tem muito mais know-how do que a Polícia, como em casos de lavagem de dinheiro e crime organizado. Também deveria poder investigar casos em que a Polícia afirma que não tem nada para fazer e opina pelo arquivamento.



ConJur — Mas o fato do MP também investigar não torna o andamento do processo desigual? O promotor investiga e acusa ao mesmo tempo, enquanto o advogado apenas defende.



Guaracy Mingardi — Esse não é o grande problema. Não dá para se imaginar um delegado de Polícia imparcial. O delegado não é uma instância imparcial que fará a investigação. Temos também que parar de pensar o promotor de Justiça como o promotor da acusação. Mas deve haver garantias para evitar casos de perseguição, quando o cara investiga, denuncia, acusa. No Rio de Janeiro, se não me engano, há promotores que só trabalham no inquérito e promotores que só trabalham na denúncia. É uma possibilidade. O Ministério Público não deve substituir a Polícia, mas deve ter algumas funções investigatórias em alguns casos específicos. Como vai fazer o controle externo da Polícia sem poder investigar?



ConJur — Para isso, corregedoria não funciona?






Guaracy Mingardi — Enquanto a corregedoria for da própria instituição, não. Teria de ser externa para funcionar. O corregedor deveria ter um status de subsecretário. A corregedoria interna pode tratar do varejo, mas os casos graves têm de ter controle externo. O Judiciário e o MP já têm os seus conselhos externos para fazer o controle, mas os grandes problemas de corrupção, pelo nosso sistema atual, dificilmente chegam neles. Deixe-me dar um exemplo. Se meu filho é preso com 100 gramas de cocaína e eu tenho dinheiro, vou comprar a Polícia para que a prova desapareça ou para que ele seja acusado de uso, e não de tráfico. Quando o processo chegar no Judiciário, já estará com outra cara. Nosso sistema é tão fraco que não é preciso corromper os altos escalões. O problema atual, então, é arrumar uma corregedoria das polícias.



ConJur — Quantas denúncias apresentadas pelo MP são recebidas pelos juízes?






Guaracy Mingardi — A maioria é acolhida. O promotor conhece o seu juiz, porque eles trabalham na mesma vara. Então, ele sabe que tipo de denúncia aquele juiz aceita. O promotor não se arrisca a fazer uma denúncia que ele sabe que aquele juiz não vai aceitar. Promotor e juiz têm de ter convicção para denunciar e acolher a ação. E convicção é pessoal.



ConJur — E onde está a principal falha do sistema na hora de solucionar um crime: no Judiciário, no Ministério Público ou na Polícia?



Guaracy Mingardi — Todos falham porque o sistema é falho. Normalmente, os policiais falham, então as investigações não chegam nem no Ministério Público nem no Judiciário. Outras vezes, chega no MP e na Justiça, e estes falham do mesmo jeito.



ConJur — Não tem um gargalo?



Guaracy Mingardi — Não. Segundo as pesquisas, 70% dos crimes contra o patrimônio não são registrados na Polícia. Dos 30% que sobram, apenas uma pequena parte, 5%, será investigada. Isso porque a maior parte é furto e ninguém investiga furto, a não ser que seja na residência de um milionário. Nos crimes contra o patrimônio, só são investigados os crimes mais graves: latrocínio, extorsão mediante seqüestro, roubo a banco. Já homicídio sempre é investigado. Vamos pensar em outro tipo de crime: roubo a transeunte. O sujeito é assaltado na rua e faz um boletim de ocorrência porque está bravo. Mas como a Polícia vai investigar? Não tem testemunha, não tem perícia do local. A Polícia só investiga crimes que envolvem pessoas importantes, muito dinheiro ou muita violência. Ou, ainda, quando há indício forte. Normalmente, a Polícia parte do criminoso para descobrir o crime.



ConJur — Como assim?



Guaracy Mingardi — A Polícia tem um indivíduo que é do métier e pressiona para que ele diga o que fez. É o esquema do “me dá cinco broncas” (confessar cinco crimes). Só a confissão não adianta, mas facilita para obter provas materiais. É assim que funciona. São muito raros os casos em que se parte do local do crime para investigar.



ConJur — Por quê?



Guaracy Mingardi — Em caso de homicídio, por exemplo, o local do crime não é preservado. Todo mundo passeia por lá. O policial militar detesta preservar o local do homicídio, que deve ser protegido até a perícia chegar. Ele trabalha 12 horas por 36 de descanso. Nesse tempo, faz um bico. Se ficar 10 horas preservando o local do crime, perde o bico. É por isso que, muitas vezes, o policial “socorre” o cadáver. Isso é simples de resolver. Se o policial ganhasse hora extra para preservar o local do crime, haveria inúmeros voluntários para a tarefa. Além disso, na Polícia, existem outras burocracias que prejudicam. A hierarquia, por exemplo. Um soldado está preservando a cena do crime, mas o tenente, que é seu superior, quer dar uma olhada. Ele não vai dizer “Não, não pode passar, tenente, não pode pisar aí”. A Polícia não investiga tudo e mesmo o que investiga não chega sempre a um resultado.



ConJur — A investigação no Brasil é varejista?



Guaracy Mingardi — É. Nunca se ataca um problema, mas apenas algumas pessoas que estão cometendo determinado crime.



ConJur —Ainda se usa o tripé delação, grampo e tortura nas investigações?



Guaracy Mingardi — O grampo é recente, começou a ser usado há pouco tempo. Desde a Constituição de 1988, a tortura diminuiu, mas ainda existe. Tem muito criminoso experiente que só confessa sob tortura. A delação é a forma de trabalho da Polícia. É o informante, chamado de ganso, quem vai dizer atrás de quem a Polícia tem de ir. É uma das formas de se partir do criminoso para o crime.



ConJur — Aumentou o uso da delação premiada?






Guaracy Mingardi — Aumentou, mas ninguém sabe usar ainda. Existe delação premiada em casos notórios, que saem na imprensa, mas isso não acontece no tráfico, por exemplo. E isso ainda precisa ser regulamentado, precisa ser estabelecido um rito apropriado. Acho que não será uma lei que vai fazer isso, mas a jurisprudência a respeito. Nos Estados Unidos, por exemplo, é o promotor que faz a barganha, e não a Polícia. A delação tem de preencher determinados requisitos e o juiz decide se concorda ou não.



ConJur — A delação premiada como o único recurso que o promotor tem como prova não é uma falha de investigação?



Guaracy Mingardi — Às vezes sim, às vezes não. Na maioria das vezes, a delação premiada é sobre um caso que já se sabe quem fez, mas não tem prova suficiente. Num caso de homicídio, por exemplo, naquelas situações em que o policial socorre o cadáver. Ninguém preserva o local do crime e, portanto, não tem mais prova material. Até as testemunhas serem ouvidas em juízo, já se passou tanto tempo, elas já conversaram tanto entre si, que a história a ser contada mudou completamente. É por isso que uma das primeiras coisas que deve ser feita numa investigação é conversar com as testemunhas no mesmo dia do crime, ou no dia seguinte, antes que elas conversem entre si ou fiquem com medo de falar. Mas depois de seis, sete anos, as testemunhas terão de repetir tudo em juízo. Isso é uma falha no sistema. Nos sistemas americano e inglês, a testemunha tem de depor em juízo, mas o julgamento não é tanto tempo depois do crime. Nos sistemas francês e italiano, a declaração oficial é feita na frente do juiz de instrução, o que dá credibilidade ao que foi dito e torna desnecessário ser repetido durante o julgamento.



ConJur — Que esperança tem um pai de ver o assassino de sua filha condenado, quando o próprio acusado já confessou o crime?



Guaracy Mingardi — Quando o caso é simples, em seis meses o réu pode ser julgado e condenado. Mas existe um leque de possibilidades para protelar isso. Não só por parte da defesa, mas a burocratização do Ministério Público e do Judiciário atrasa o julgamento também.



ConJur — E em casos de homicídio quando o réu não é confesso e, muitas vezes, nem conhecido?



Guaracy Mingardi — Quanto menor a cidade, mais fácil é para identificar o homicida. Nas cidades grandes como São Paulo, os índices de condenação são pequenos porque a maioria dos assassinatos é de autoria desconhecida. A probabilidade de condenação caiu muito nos últimos anos por dois fatores. A capital paulista passou por um surto de homicídios muito grande. O número de assassinatos aumentava cerca de 10% ao ano. Esse índice só começou a diminuir nos últimos cinco anos. O número de policiais especializados na investigação de homicídios não acompanhou esse aumento. O outro fator foi a falta de tecnologia adequada para as investigações.



ConJur — Falta investimento na Polícia?



Guaracy Mingardi — O estado investe em viatura, número de policiais e armas, mas o policial continua ganhando uma porcaria. Além disso, em São Paulo, por exemplo, tem muita viatura que serve como vitrine. Em uma grande avenida da capital paulista, o carro da Polícia fica estacionado em um lugar de onde é difícil descer e leva, pelo menos, cinco minutos. Ele está ali para intimidar, mas isso não funciona porque os criminosos sabem onde ficam essas viaturas. Isso serve apenas para o cidadão achar que está seguro. O investimento seria necessário em treinamento de pessoal, melhores salários, planos de carreira, tecnologia e novas técnicas.



ConJur — Então, os problemas da Polícia são infra-estrutura e treinamento?



Guaracy Mingardi — Mas não é só isso. A cultura policial, como a defesa corporativa, também é um problema. O policial pode não ser corrupto, mas não denuncia um colega. Não é nem porque vai ficar mal visto na instituição, mas sim porque ele é seu colega.



ConJur — Os salários baixos contribuem para o aumento da corrupção.



Guaracy Mingardi — Contribui sim. Tem gente que já entra na Polícia pensando no que vai ganhar “por fora”.



ConJur — Alguns crimes, como a prostituição e a compra de produtos pirateados, são bem aceitos pelos brasileiros. Por quê? O brasileiro é educado para o crime?



Guaracy Mingardi — Não. O brasileiro é educado para não aceitar que tudo que vem do Estado é fato. Existem coisas, como a venda de CD e DVD piratas, a prostituição, uso de drogas e jogos de azar, que não são vistas como crime. A maconha, por exemplo. Há quantos anos vem sendo usada aqui? 150 anos? Para boa parte da população, a maconha não é problema, o usuário não é criminoso. O usuário tem medo da Polícia, mas não vê seu vício como crime. O mesmo acontece com a prostituição. Pela lei, a prostituta não comete crime. Já o cafetão, sim. Mas ninguém considera a prostituição crime.



ConJur — Como funciona a política de repressão ao tráfico?



Guaracy Mingardi — Não tem funcionado nos últimos anos, apesar de terem aumentado os esforços nessa área. O problema é que as equipes encarregadas de combater o tráfico estão preocupadas com a quantidade, porque o que dá manchete nos jornais é dizer que tantos quilos de cocaína foram apreendidos. A tática está errada. O importante é desmanchar a organização, e não apreender a mercadoria.



ConJur — Estado e crime estão jogando. Quem está vencendo?



Guaracy Mingardi — O crime sempre ganha. Em alguns momentos, a criminalidade cai e, normalmente, ninguém sabe o porquê. Não tem só a ver com a economia melhorar. Não tem correlação entre o desemprego e o aumento de crimes.



ConJur — Não?



Guaracy Mingardi — Não tem correlação matemática. Existe uma leve ligação do aumento do desemprego com o aumento de furtos, mas roubo e homicídio não.



ConJur — Não é verdade a história de que emprego pode acabar com a criminalidade?






Guaracy Mingardi — Em longo prazo, sim. O garoto que não tem nenhuma perspectiva de vida tem uma probabilidade maior de se tornar um ladrão. Se ele tiver escola, lugar para se divertir, oportunidades na vida, a probabilidade de se tornar ladrão no futuro diminui. Mas, em curto prazo, não dá. Quem já é ladrão não vai largar o crime porque arrumou um emprego de office-boy.



ConJur — Então só na próxima geração é que o crime pode ser reduzido?



Guaracy Mingardi — Não. Isso pode acontecer amanhã. Não sabemos os fatos exatos que levam ao crime e cada crime é uma coisa diferente. Sabemos que a desorganização social, por exemplo, é um fator que leva ao aumento do homicídio.



ConJur — Punição mais severa ajuda?






Guaracy Mingardi — O que interessa não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição. É essa certeza que não existe. Quando existe um número muito pequeno de pessoas condenadas, o sujeito arrisca, já que a probabilidade de ser punido é pequena. O tráfico, por exemplo, virou crime hediondo, a pena foi aumentada, mas não diminuiu. É um negócio muito rentável e a probabilidade de o traficante ser pego é pequena, seja porque ele compra o policial, seja por falhas no Judiciário.



ConJur — O crime compensa, então?



Guaracy Mingardi — Compensa. Tem a teoria dos garotos do Rio de Janeiro. Toda hora o tráfico muda de chefão porque o traficante não vive mais do que 30 anos. Mesmo assim, vale à pena porque, nesse período que vive, aproveita bastante. Se não estivesse no tráfico, o cara provavelmente seria, no máximo, funcionário de loja de sapato. Então, ele pensa: “em vez de viver mal durante 50 anos, eu vivo bem durante dez”.



ConJur — O que pode ser feito para mudar esse quadro?



Guaracy Mingardi — Identificar as causas que levam ao crime e trabalhar com elas. De imediato, tem de trabalhar repressão e prevenção policial. Identificar os lugares mais críticos, colocar mais guardas nas ruas e investigar. Depois, existem as medidas que devem ser feitas em prazo um pouco maior, que são as ligadas à condição urbana. Melhorar a urbanização e as condições do local diminui a criminalidade, em médio prazo. Onde tem muito estupro, por exemplo, se todos os terrenos baldios forem murados e as ruas forem iluminadas, o número de estupros cai. Em longo prazo, são as medidas sociais. Diminuir a desigualdade social, por exemplo. Na Índia, onde todo mundo é pobre, o crime contra o patrimônio nunca é violento. O número de furtos é muito maior do que o de roubos porque a cultura deles não implica na violência. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a desigualdade é muito grande e próxima. A pobreza e a riqueza estão separadas por 100, 200 metros. O menino pobre fica com vontade de ter um tênis que custa R$ 400 e foi anunciado na televisão. Quando vê o rico passando na frente dele com o tal tênis, vai lá e tira dele. A distância entre ricos e pobres é um dos grandes problemas.



ConJur — Qual a opinião do senhor sobre a lei de crimes hediondos?



Guaracy Mingardi — Em uma pesquisa que fizemos, constatamos que a lei de crimes hediondos tem pouco efeito prático na criminalidade. No tráfico, como eu disse, os envolvidos ganham muito dinheiro, então vale a pena. Pode ser que o aumento da pena em algumas coisas adiante muito, mas eu ainda sou partidário da idéia de que o principal não é aumentar a pena, é garantir que os culpados serão condenados. Se o sujeito tem 80% de chances de ser condenado a cinco anos de prisão, é mais difícil ele cometer o crime porque sabe que vai ser condenado. Se a chance é de 10%, mesmo a pena sendo maior, ele arrisca mais. Ninguém quer ir para a cadeia. Ele comete o crime quando acha que a probabilidade de ele ir para a cadeia é muito pequena.



ConJur — O número de empresas de segurança privada não pára de crescer. Mais um serviço que deveria ser do Estado está sendo privatizado?



Guaracy Mingardi — Acredito que o número de seguranças particulares e policiais é quase o mesmo. Mas a atribuição da segurança privada ainda é pequena. O que acontece é que as pessoas contratam PMs para fazer a segurança de determinado local, para fazer um bico quando estão fora do horário de trabalho na Polícia. Com isso, está se privatizando o mesmo serviço que o Estado faz. Não se contrata o PM porque ele é melhor que o vigia comum. Ele é contratado porque, sendo PM, quando ligar para a Polícia comunicando algum crime no local, a viatura chegará mais rápido. Ou seja, o atendimento da Polícia para aquele que pagar policial para ser segurança é melhor. No caso dos bancos, não são roubados aqueles que têm policias fazendo a segurança. Um vigia qualquer, armado ou não, não vai resolver nada. O banco paga policial para fazer a segurança para que o ladrão saiba que aquela agência é protegida pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar, por exemplo. Isso é pior do que a privatização. É privatizar um serviço público, se tirar dele o status de público.



ConJur — Isso é um fator de corrupção?



Guaracy Mingardi — É. Durante o Plano Cruzado, os fiscais levavam para a Polícia as mercadorias com duas etiquetas, mostrando que o preço foi remarcado, o que era proibido por lei. O policial via aquilo, mas como fazia segurança para o supermercado, tirava a etiqueta e acabava com a prova material. No caso do jogo do bicho, um sujeito que faz segurança para um bicheiro pode até não participar do jogo, mas está vendo o que acontece. Se ele é PM, vê aquilo e não faz nada, isso não é corrupção? É sim, porque ele recebe.



Fonte: Aline Pinheiro - Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2005

Republicada com autorização do ilustrissimo Dr.Guaracy Minguardi.